Ibitinga, Domingo, 25 de Outubro de 2020
Bolsonaro sanciona projeto de lei que altera cobrança do ISS
Iniciativa transfere a competência de cobrança do imposto para os municípios.
Bolsonaro sanciona projeto de lei que altera cobrança do ISS
Presidente Jair Messias Bolsonaro (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (23), sem a imposição de vetos, projeto de lei que altera a atual cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) pelos municípios brasileiros.

   A iniciativa, que será publicada na edição desta quinta-feira (24) do "Diário Oficial da União", transfere a competência de cobrança do imposto para o município onde o serviço é prestado ao usuário final.

   Hoje, ela é realizada pela cidade onde está localizada a sede do fornecedor. O objetivo da mudança é tentar desconcentrar a arrecadação dos grandes municípios, onde estão instaladas a maioria das empresas, favorecendo os de menor porte.

  A transferência será realizada em serviços como planos de saúde, médicos-veterinários, arrendamentos mercantis, administrações de fundos e pagamentos em cartões de crédito e débito. A alteração entrará em vigor a partir de 2021.

   O ISS é um tributo cobrado das empresas prestadoras de serviços e sua alíquota varia dependendo da unidade federativa.

   Ele será declarado por meio de um sistema eletrônico unificado para todo o país, que deverá ser desenvolvido pelos contribuintes.

   O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (23), sem a imposição de vetos, projeto de lei que altera a atual cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) pelos municípios brasileiros.

   A iniciativa, que será publicada na edição desta quinta-feira (24) do "Diário Oficial da União", transfere a competência de cobrança do imposto para o município onde o serviço é prestado ao usuário final.

   Hoje, ela é realizada pela cidade onde está localizada a sede do fornecedor. O objetivo da mudança é tentar desconcentrar a arrecadação dos grandes municípios, onde estão instaladas a maioria das empresas, favorecendo os de menor porte.

   A transferência será realizada em serviços como planos de saúde, médicos-veterinários, arrendamentos mercantis, administrações de fundos e pagamentos em cartões de crédito e débito. A alteração entrará em vigor a partir de 2021.

    O ISS é um tributo cobrado das empresas prestadoras de serviços e sua alíquota varia dependendo da unidade federativa.

   Ele será declarado por meio de um sistema eletrônico unificado para todo o país, que deverá ser desenvolvido pelos contribuintes. JCnet

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