Ibitinga, Terça, 20 de Outubro de 2020
Alesp aprova limitação da isenção de IPVA de carros PCD
O projeto de autoria do governo do estado, dentre vários outros pontos, também extinguiu o benefício para locadoras
Alesp aprova limitação da isenção de IPVA de carros PCD

   Um projeto de lei aprovado nesta madrugada (14), na Assembléia Legislativa de São Paulo alterou, dentre muitas outras coisas, as regras para a concessão de benefício para pessoas com deficiência (PcD).

   O polêmico projeto de lei 529/2020, aprovado pelos deputados de SP, limitou a concessão de isenção do IPVA apenas àqueles que utilizarem veículos adaptados e customizados.

    Essa medida tornará o benefício restrito apenas a condutores com deficiências mais severas, que são, normalmente, aquelas que necessitam dessas adaptações. 

O benefício de redução sobre o ICMS também foi limitado a 18%. Antes o benefício podia ser estendido até 21%.

   O PL também exige uma revisão anual do veículo isento feita pelo Detran/SP, o que irritou a muitos por criar mais uma burocracia para os condutores PcD. 

   Não apenas os condutores PcD sofreram com as alterações da nova lei. O projeto prevê a fixação da alíquota do IPVA em 4%, independente de seu consumo e tipo de combustível. Antes das mudanças, por exemplo, os veículos de motor flex eram taxados em apenas 3%. Esse benefício foi extinto.

   A redução de impostos também foi retirada das locadoras que, agora, terão seus veículos taxados nos mesmos 4% anualmente. 

   Esse projeto de lei é de autoria do próprio poder executivo do estado de SP e busca frear um déficit de R$10,4 bilhões, resultado do aumento dos gastos públicos e diminuição na arrecadação causados causados pela pandemia.

    O projeto é bem extenso e, além dos pontos já mencionados, também aumenta impostos sobre remédios e alimentos básicos, e extingue empresas e órgãos estatais. É o caso da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), o Instituto Florestal, a Fundação Parque Zoológico de São Paulo, dentre outros. 

   Alguns destaques do projeto ainda aguardam votação. O PL segue para a sanção do governador João Dória. 

 

Fonte: UOL

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