Um decreto municipal (nº 4.872), emitido hoje (08),  dispõe que o estado de quarentena em Ibitinga seja prorrogado até o dia 07 de março, seguindo determinação do Plano São Paulo de enfrentamento ao COVID-19.

  Entre várias determinações, o documento reforça que enquanto perdurar as medidas de isolamento e distanciamento social, é obrigatório o uso de máscaras de proteção facial, nos espaços abertos de acesso ao público e em qualquer estabelecimento.

 Também está proibida a venda de bebidas alcoólicas no período de 20:00 às 06 horas da manhã, como também o consumo de bebidas em locais públicos em todo o território.

  Atividades religiosas, e de eventos estilo drive-in, são mencionadas no documento e permitidas.

  Atividades em ranchos, eventos em área de lazer, clubes, chácaras em qualquer propriedade situada no município, está proibida. Aluguel de ranchos, casas de veraneio e áreas de lazer também estão proibidos. 

Atividades essenciais

   O decreto classificou que na Fase Vermelha, fica mantido o atendimento ao público, de forma presencial, em estabelecimentos que tenham por objeto atividades essenciais, como:

Hospitais, clínicas, farmácias, produtos óticos, lavanderias, serviços de limpeza e hotéis, Hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, centros de abastecimento de alimentos, padarias, sorveterias e lojas de conveniência, Lojas de venda de alimentação para animais, Distribuidores de gás, Lojas de venda de água mineral, Transportadoras, postos de combustíveis e derivados, oficinas de veículos automotores e bancas de jornal, Serviços de segurança privada, Meios de comunicação social, inclusive eletrônica, executada por empresas jornalísticas e de radio-fusão sonora e de sons e imagens, Bancos e instituições financeiras. 

  Todos estes estabelecimentos, ainda que com permissão para o funcionamento, devem restringir a capacidade de 30% da capacidade máxima e impedir a aglomeração de pessoas na entrada, entre outras determinações.

Penalidades

O decreto prevê que no descumprimento nas medidas que trava o documento, fica estabelecido multa que varia de 50 a 300 UFM (Unidade Fiscais do Município), dependendo da gravidade da infração.

   Convertida em valores atualizados, a multa, baseada em cada UFM (cotada a R$ 24,51 neste anos de 2021), uma multa pode varia entre R$ 1.225,50 e R$ 7.353,00.

Veja o decreto na íntegra aqui.