Já está em vigor a lei promulgada pela Câmara Municipal de Itápolis (SP), que flexibiliza as regras de prevenção da pandemia tornando várias atividades essenciais como academias, comércio, bares e clubes. 

   O projeto foi aprovado pelos vereadores no mês passado e vetado pelo prefeito, mas a Câmara derrubou o veto e promulgou a lei que já está valendo, contrariando o Plano São Paulo do governo estadual. 

   Em nota, o estado disse que a reclassificação de regiões no Plano São Paulo é uma atribuição do governo estadual. Reavaliações locais só são possíveis para a adoção de mais restrições, e nunca para a flexibilização do enfrentamento à pandemia. 

   Disse ainda que prefeituras que descumprem o plano são notificadas pelo estado e podem sofrer sanções do poder judiciário e do Ministério Público. 

   Na terça-feira, uma cópia da lei foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça, que é quem tem atribuição para analisar a matéria e adotar eventuais medidas. O Ministério Público informou que analisa a constitucionalidade da medida.

Fonte: G1 / TV  TEM