Ibitinga, Sábado, 25 de Setembro de 2021
SAAE: prorrogado parcelamento de dívidas do contribuinte em até 60 x
Programa que iria terminar no próximo dia 10, foi prorrogado até 10 de julho. Multas e juros poderão ter redução de até 100%
SAAE: prorrogado parcelamento de dívidas do contribuinte em até 60 x

  A Prefeitura de Ibitinga decidiu prorrogar, por mais 60 dias, o 'Programa Água em Dia', lançado no dia 10 de março deste ano, através de uma lei municipal, que permitiu o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) parcelar as dívidas dos contribuintes, com a tarifa de água. O tema foi tratado na Câmara de Vereadores na terça-feira (04), e depois publicado no Diário Oficial do município.

    Agora, o contribuinte tem até o dia 10 de julho para aderir ao programa de parcelamento de dívidas com o SAAE.

Parcelamento

   Débitos do contribuinte, gerados até o dia 31 de dezembro de 2020, e  que se encontram em atrasos junto ao SAAE, podem ser parcelados. 

  Na lei, que instituiu o 'Programa Água em Dia, explica-se que o programa oferece redução de 100% (cem por cento) da multa e dos juros de mora, se pagos os débitos à vista; ou redução de 90% (noventa por cento) da multa e dos juros de mora, se a dívida foi parcelada em até 36 parcelas (sem entrada).

  No caso de contribuintes em estado de vulnerabilidade, devida-mente comprovado, o desconto será dado, mas o parcelamento poderá ser em até 72 vezes, observando o valor mínimo de R$ 20,00 por parcela.

  Um dos requisitos para o contribuinte aderir ao programa de parcelamento de débitos, é estar com todas as contas de água do ano de 2021 com o pagamento em dia.

 

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