O Ministério Público e a Polícia Civil deflagraram na manhã desta sexta-feira (14) uma operação na Santa Casa de Misericórdia de Bariri (SP) para apurar eventuais crimes contra a administração pública durante o período em que o hospital esteve sob intervenção da prefeitura. 

    A medida entrou em vigor em 2018 depois que a unidade apresentou inconsistências na prestação de contas, segundo a investigação do órgão. 

Na operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Judicial da Comarca na sede da Santa Casa e em outros locais, como a casa do diretor clínico do hospital. Dois Promotores de Justiça, dois delegados e policiais civis e militares participaram da ação.

   Agora, com a apreensão dos documentos, os Promotores querem saber detalhadamente como estão sendo gastos os recursos do município, já que o Ministério Público apurou falta de clareza na prestação de contas. Segundo o MP, a prefeitura repassa por mês mais de R$ 800 mil ao hospital. 

   Em nota à TV TEM, a prefeitura de Bariri informou que esteve na Santa Casa para acompanhar a fiscalização e que "conversou com os investigadores e promotores e se colocou à disposição para auxiliar em tudo o que for possível e em todas as requisições que fizerem." 

   A prefeitura ainda acrescentou que vai "buscar regularizar qualquer apontamento que seja feito, e buscar os responsáveis por qualquer ponto que seja apontado." 

Relembre o caso

   No dia 9 de maio, o Ministério Público informou que estava apurando os gastos públicos na Santa Casa por meio de um inquérito que foi instaurado pela promotoria de Justiça da cidade.

Segundo o MP, "o órgão vem acompanhando as medidas para transparência e acesso a dados envolvendo gastos públicos ligados à requisição administrativa da Santa Casa do município, assim como a gastos específicos para combate à Covid-19".

   O inquérito instaurado busca investigar os gastos públicos realizados pela Santa Casa após serem identificadas incoerências nos gastos públicos da unidade que havia contratado uma organização social para administrar o Pronto Socorro Municipal.

   No inquérito, os promotores pedem ao prefeito de Bariri e ao interventor da Santa Casa que expliquem por qual razão a entidade não tem observado a necessidade de obediência aos ditames legais e constitucionais para contratações públicas, já que está sob regime de requisição pública. 

   O MP também pediu a relação detalhada de todos os recursos públicos destinados ao hospital nos quatro primeiros meses deste ano e esclarecimentos sobre a contratação de assessoria jurídica pela entidade, com custo mensal estimado em R$ 12 mil, segundo o Ministério Público. 

  Após receber o ofício do Ministério Público no dia 5 de maio, a prefeitura disse que "a atual gestão tem praticado seus atos com a maior lisura possível, objetivando sempre promover a transparência de suas ações". 

   O Executivo havia dito ainda que está disposto a contribuir com a apuração do MP e que sabe que tudo foi realizado corretamente. 

   "Aceitaremos todas as recomendações apresentadas pelo órgão para melhoria da gestão empregada nesta requisição administrativa do hospital, garantindo o acesso às informações por todos os interessados", completou.

G1