A Câmara de Vereadores Ibitinga poderá cassar o mandato do vereador Marco Antônio da Fonseca (PTB). No último dia 18 de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve uma decisão, que julgou irregular a contratação da prefeitura com uma empresa de publicidade. Marco foi prefeito entre os anos de 2009 e 2012.

  O contrato foi firmado na época por R$ 900 mil, e os valores atualizado no processo é de R$ 1,6 milhão, aproximadamente. O TJSP menciona na decisão que houve dano aos cofres públicos municipais.

  No processo, está relacionada as acusações de Improbidade Administrativa, Fraude em Licitação, entre outras penalidades. Uma delas é a perda do atual mandato de vereador e a ilegibilidade por 8 anos. 

Pedido de Cassação

   Tudo foi protocolizado na Câmara de Vereadores, através de um requerimento, assinado por um cidadão, onde reuniu as decisões do TJSP e o pedido de cassação do vereador Marco.

    Na última Sessão Legislativa, do dia 14, os vereadores aprovaram a criação de uma Comissão que irá analisar o pedido. A Comissão terá o prazo de 90 dias para se manifestar sendo favorável ou não, da cassação, e os demais vereadores poderão votar para ir contra ou a favor do parecer da comissão. 

  Ficou estabelecido que o presidente da Comissão é o vereador Richard Porto de Rosa. O vereador Fernando Inácio é o relator e Célio Aristão é o terceiro membro da comissão.

O Outro lado

  Procurado pela reportagem, o ex-prefeito enviou uma nota, onde aqui segue publicada na íntegra:

  “Fiquei surpreso e abismado com o ocorrido, embora irei demonstrar todo equívoco no momento oportuno e por conseguinte, provar que não é exatamente nada disso”, diz a nota de Marco Fonseca.