Ibitinga, Sábado, 23 de Novembro de 2024
PM Ambiental aplica multa de R$ 5 mil por cativeiro irregular de ave
Denúncia descreveu o local, em Itápolis, onde aves silvestres eram mantidas em cativeiro sem devida autorização
PM Ambiental aplica multa de R$ 5 mil por cativeiro irregular de ave

 Neste dia 15, uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Ibitinga, atendeu uma denúncia de cativeiro irregular de aves silvestres, no Jd. do Sol, em Itápolis.

  Durante a vistoria na residência, o acusado, O.J.C. (só as iniciais foram divulgadas), franqueou a entrada dos policiais, e no local, foram encontrados 04 gaiolas de metal, que acondicionavam 10 aves silvestres nativas da espécie Canário da Terra verdadeiro "Sicalis flaveola", todas sem anilhas de identificação.

   Questionado, o morador declarou ser o proprietário de todas as aves, e que não possuí Cadastro Técnico Federal. Ainda, ele afirmou que desconhecia sobre a necessidade de possuir autorização das autoridades competentes, para ter as aves.

    Diante da irregularidade foi elaborado o pertinente auto de infração n° 20221212003765-1, conforme artigo 25, parágrafo 3°, inciso III da resolução SIMA 05/21, com a penalidade de multa simples, no valor de R$ 5.000,00.

In tese, o autuado infringiu o artigo 29, parágrafo 1°, inciso I, da Lei 9.605/98.

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