O Sindicato Rural de Ibitinga com extensão de base em Tabatinga, por intermédio de seu Presidente, Sérgio Quinelato, juntamente com sua Diretoria Executiva, divulga que a partir de 1º de julho de 2023 a utilização da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) se tornará obrigatória para todos os produtores rurais brasileiros, ficando vedado o uso da nota fiscal de produtor em papel.
No dia 10 de março os técnicos da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), além de representantes dos Sindicatos Rurais de Mogi das Cruzes e Mogi Mirim, reuniram-se virtualmente com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ/SP), para debater o tema e solicitar a prorrogação do prazo para início da obrigatoriedade do uso da NF-e pelo produtor rural.
Os Sindicatos Rurais de Mogi das Cruzes e Mogi Mirim relataram suas realidades e experiências regionais, reforçando a importância de os produtores paulistas disporem de mais tempo para se adaptar ou muitos poderão acabar excluídos da atividade, seja por não terem os recursos, a tecnologia e/ou o conhecimento suficiente para emitir a NF-e.
A FAESP vem trabalhando em diferentes frentes para apoiar e fomentar o uso da NF-e pelo produtor rural. A prorrogação ou a facultatividade da exigência é uma medida necessária para os pequenos produtores. Mas, na outra ponta, há produtores que desejam migrar para a NF-e, os que possuem condições, e ainda outros para os quais os compradores já estão exigindo o documento eletrônico. Para apoiar este público, a FAESP, por meio do Centro da Agricultura do Estado de São Paulo (CAESP), lançou um aplicativo para emissão da NF-e. A próxima ação envolverá uma parceria que a Federação irá buscar junto à Escola de Governo do Estado de São Paulo (EGESP), para realizar um ciclo de palestras sobre o cadastro de produtor, ICMS e NF-e.