Os vereadores sepultaram, na Sessão da última terça-feira (01), a possibilidade da prefeitura comprar uma área, com mais de 26.957 metros quadrados, fruto de duas matrículas, onde está instalado um cemitério particular. O projeto de lei do Executivo, que visava a desapropriação do imóvel, estava tramitando na Câmara de Vereadores desde o mês de abril, e previa o pagamento de R$ 4,3 milhões, pelo local, a ser pago em parcelas até o final de 2024.

    O projeto de lei estava tramitando na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, desde o dia 10 de abril. Na última sessão, foi apresentado na pauta, o parecer contrário ao projeto de desapropriação do cemitério, assinado pelo relator, o vereador Marco Fonseca, e ainda, as vereadoras, Daniela Branco de Rosa e Alliny Sartori. Com o parecer contrário da comissão, e após votação dos vereadores, o projeto de lei para desapropriação de cemitério particular foi arquivado, nas dependências do Poder Legislativo, neste dia 02.

Prós

   A Prefeitura justificou, no projeto de lei de desapropriação do cemitério particular, que a municipalidade estava procurando ‘alternativas para melhorar as instalações do Cemitério Municipal...onde não existe mais local para sepultamentos de maneira digna’. Ainda a prefeitura informou no projeto, que a situação de escassez para sepultamento se agravou após a pandemia de COVID-19. Nas redes sociais, a prefeita Cristina lembrou que a cidade perdeu a oportunidade, quando o Executivo propôs uma solução e o Legislativo engavetou o projeto.

Contras

   No resumo do parecer contrário, assinado pelo relator da comissão, no dia 22 de junho e apresentado na sessão do dia 01, explica, entre vários motivos, que existem aproximadamente 3 anos, de capacidade de sepultamento, do cemitério municipal, o que dá tempo necessário para discussão ‘democrática’ e de melhor avaliação, para uma ampliação do Cemitério Municipal. Ainda, o vereador relator explicou que a área particular, alvo do projeto de lei de desapropriação, necessitaria de reforma e ampliação de construção de 80 por cento da área de sepultamentos, o que inviabilizaria, já que além da compra cemitério, por R$ 4,3 milhões, seria necessário a construção de centenas de ‘carneiras’, na qual, cada uma desses locais de sepultamento, custaria em torno de R$ 3,8 mil, fora a documentação necessária em órgãos competentes.

  Outro ponto, foi a previsão orçamentária, nos cofres municipais, que não há, para a aquisição do bem móvel, conforme descrito no artigo 29, da Lei de Orgânica do Munícipio.