O governo do Estado de São Paulo, divulgou um importante notícia, referente à febre aftosa no Estado de São Paulo. A doença que está erradicada desde 1996, terá o fim da vacinação obrigatória neste mês de novembro, e com isso, no último dia 31 de outubro, em Presidente Prudente (SP), foi realizado o III Fórum Paulista de Febre Aftosa, na presença de inúmeras autoridades do setor do agronegócio, incluindo os representantes do Sindicato Rural de Ibitinga e Tabatinga, os colaboradores Simone Gomes e Abraão Rosa, em nome do Presidente Sérgio Quinelato e Diretoria Executiva.

NOVEMBRO - ÚLTIMA CAMPANHA OFICIAL DE VACINAÇÃO

   De acordo com as informações coletadas durante o evento pelos representantes, neste mês de Novembro será realizada a última campanha de Vacinação Contra Febre Aftosa, mas os produtores rurais ainda terão de declarar a movimentação dos rebanhos, (Nascimento, Morte, Evolução) nos meses de Maio e Novembro.

   Porém, o Governo do Estado de São Paulo está criando uma taxa para pessoas Jurídicas ou Físicas, através da Lei nº 15.266, de 26 de Dezembro de 2013, no Artigo 1º, onde fica estabelecido pela lei, o tratamento tributário das  seguintes TAXAS ESTADUAIS:

   II – Taxa de Defesa Agropecuária – TDA O valor dessa taxa está discutido em 3,7% do valor da UFESP (R$ 34,26) que irá sair em média de R$ 1,26 por cabeça de gado para os lançamentos de nascimento de bovino para cada campanha, que terá que ser pago em DARE para o Governo do Estado.

  Caso não haja o pagamento do mesmo, o produtor ficará bloqueado para emissão da GTA (Guia de Transporte Animal).A FUNDEPEC-SP (Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Estado de São Paulo), está com um projeto de Lei no qual fica acrescentado à Lei 15.266, de 26 de Dezembro de 2013. Inciso XIX ao Artigo 40. Parágrafo Único – Será isento da taxa de que trata este Inciso , o contribuinte que espontaneamente, contribua para o FUNDEPEC-SP, na forma e no valor por ele fixado mediante certificação do correspondente pagamento pelas autoridades competentes.

   A FUNDEPEC-SP, está criando este projeto de Lei para que o produtor rural possa escolher pagar a taxa do Governo do Estado ou escolher pagar essa taxa pela fundação, no qual a FUNDEPEC-SP prometem que essa taxa será inferior à apresentada pelo Governo. Caso Optem pela taxa da fundação os produtores estarão isentos da TDA (Taxa de Defesa Agropecuária).

ORIENTAÇÃO AOS PRODUTORES

   Com o fim da campanha de vacinação contra a Febre Aftosa, os funcionários da DEFESA ,juntamente com os MÉDICOS VETERINÁRIOS cadastrados é que estarão à frente e em contato diariamente com o produtor rural no campo, estarão que ficar atentos à quaisquer sintomas da doença da febre aftosa, e caso haja suspeita de novos casos, a Defesa deverá ser comunicada imediatamente, e a mesma juntamente com o Governo do Estado para o isolamento dos casos.