A prefeitura desapropriou duas áreas referentes as matrículas nº 45.627 e nº 45.628, via decreto, publicado no último dia 29 de dezembro. O decreto nº 5.716 ainda declara como caráter de urgência, para fins de imissão na posse das áreas onde encontra-se um cemitério particular, de propriedade da empresa Cemitério Recanto da Paz, que agora, com o termo de ‘Desapropriação Amigável’, serão destinadas para novos sepultamentos. 

    Segundo o decreto, o cemitério desapropriado possui licenciamentos necessários para receber novos sepultamentos. Já o Cemitério Municipal, foi decretado como Estado de Emergência por 120 dias, por se tratar de ‘grave risco de esgotamento de locais para novos sepultamentos de forma digna’.

   Outra justificativa mencionada no decreto, foi um Inquérito Civil, que trata o Cemitério Municipal, como possuidor de uma ‘situação precária’, e cobra, ‘solução duradoura e eficaz’.

   Segundo o decreto, as despesas serão por conta do orçamento da prefeitura, no ano de 2024. Não há informações no decreto, de valores da desapropriação do cemitério particular.    

Tentativa de compra

   A Prefeitura de Ibitinga tentou, em abril de 2023, comprar o Cemitério Recanto da Paz, por R$ 4,3 milhões, de forma parcelada, até o final de 2024. 

   Localizado em um terreno com quase 27 mil metros quadrados, na Av. Luiz Franceschini, na Vila dos Bancários, a área foi alvo de um projeto de lei, que previa a desapropriação do imóvel, enviado para a Câmara de Vereadores.

   O projeto de compra da prefeitura seguiu em tramitação, mas em agosto de 2023, foi arquivado pelos vereadores, que justificaram vários pontos de observação, monetários e de ordem de reformas físicas, que inviabilizaria a compra. Ainda, os vereadores sinalizaram que existia na época, tempo hábil de 3 anos, para ampliação do Cemitério Municipal.