O projeto do Novo Código Florestal foi aprovado pelo Senado na última terça-feira (6/12) com algumas mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados em junho e agora volta para Câmara com 26 emendas. Após avaliação, segue para sanção da presidenta Dilma Roussef.

  Uma das principais modificações do projeto trata da obrigatoriedade de se criar Área de Proteção Ambiental (APP) nas margens dos rios, algo que não havia sido tratado pela Câmara dos Deputados. No Senado, ela foi imposta como uma obrigação para todos os produtores brasileiros, independe do tamanho, e em todas as regiões do país.

  Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Assuero Doca Veronez, este ponto foi um retrocesso para os agricultores. “Mas conseguimos salvar as benfeitorias que estão às margens dos rios, que não precisam ser removidas”, disse em entrevista.

  Entre os ganhos para os produtores no texto aprovado pelo Senado, está a isenção da recomposição da Reserva Legal (RL) por parte dos produtores que tenham até 4 módulos fiscais – que varia de estado para estado – e que tenham desmatado até julho de 2008. Ficou decidido também que os agricultores que desmataram dentro da lei vigente até 2008 serão anistiados de pagar multas, mas aqueles que excederam o permitido terão que recompor a floresta no local em que ela foi suprimida em até 2 anos. Nas encostas e topos de morros ficam permitidas as culturas lenhosas e perenes e proibidas as culturas anuais.

   Na avaliação de Cesário Ramalho, presidente da Sociedade Rural Brasileira, o novo Código Florestal ajudou a levantar o moral do agronegócio brasileiro, promovendo a discussão em setores da sociedade que nunca haviam parado para pensar no assunto. “Ao contrário do que muitos achavam, o agricultor é consciente da importância de seu trabalho para o futuro da terra, do clima, da natureza. Ele sabe que é preciso tratar bem o solo porque, principalmente, é dali que vem seu ganha pão. O produtor sabe que hoje não é mais possível pensar apenas no lucro”, afirmou em entrevista.