A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu, no domingo (13), 240 cabeças de gado, transportadas em quatro caminhões que saíram de Rio Maria, no sul do Pará (PA), com destino a Ibitinga (SP). A Coordenação da Sefa está situada no KM-15 da Rodovia PA-447, em Conceição do Araguaia, no sul do estado do Pará. 

  Após conferência no sistema, a equipe de fiscalização verificou que o remetente não possui regime tributário diferenciado de exportador, e em consulta ao destinatário também não foi encontrada informação sobre atividade de exportação. 

   A carga foi aliviada em R$ 698.680,80. Foram lavrados quatro Termos de Apreensão e Depósito (TADs), totalizando R$ 78.352,24, por emissão de documento fiscal inidôneo, pois a operação tributada foi emitida como não tributada.

Material - Durante fiscalização realizada no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia, na Rodovia BR-153, KM-03, também no domingo (13), foram apreendidos, pela equipe de fiscalização da    Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, no sudeste paraense, 628 unidades de revestimento para piso, oriundos de São Paulo (SP), com destino a Belém, capital do Pará. A mercadoria foi avaliada em R$ 321.810,21. 

   “A nota fiscal apresentada indicava entrega a um destinatário não contribuinte do ICMS no Pará. Após análise documental e consulta ao sistema constatou-se que não houve o recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal), obrigatório nesse tipo de operação”, informou o coordenador da unidade, Cicinato Oliveira. 

   Foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 67.580,14, referente ao ICMS e à multa.

Fonte: G1