As empresas MEIs e pequenas empresas, com débitos inscritos na Dívida Ativa da União, agora podem renegociar suas dívidas com desconto de até 70% sobre juros, multas e encargos. 

   A oportunidade faz parte da nova transação tributária da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), prevista no Edital nº 11/2025, e vale para débitos inscritos até março deste ano. Dependendo do perfil do contribuinte, ainda é possível parcelar o valor restante em até 145 vezes.

   O prazo para adesão vai até o dia 30 de setembro de 2025, e todo o processo é feito pelo portal Regularize. Para os contadores, é o momento de orientar clientes que estão inadimplentes, especialmente MEIs.

Quem pode aderir

  O benefício vale para pessoas físicas, MEIs, empresas de todos os portes, cooperativas e instituições de ensino. Dívidas de até R$ 45 milhões, inscritas até março de 2025 (ou junho de 2024, no caso da modalidade de pequeno valor), estão incluídas.

Processo de adesão

   A negociação deve ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. O contribuinte precisa simular o valor do acordo antes de formalizar a proposta. Especialistas recomendam não deixar para a última hora, já que a análise pode levar tempo.

Impacto na regularização

   Além da redução de valores, a quitação permite retomar acesso a crédito, emitir certidões negativas e evitar bloqueios fiscais. Para microempreendedores, a regularização também facilita a obtenção de financiamentos.

   Durão comenta que a maioria das empresas carrega encargos acumulados que, muitas vezes, superam o valor da dívida principal.

   Com os descontos previstos no edital, a economia pode ser gigantesca. É um passo importante para destravar o crescimento de negócios que estavam travados por pendências com a Receita Federal.”

Novidade no edital

   Desta vez, o texto foi escrito em linguagem simples, sem termos jurídicos complexos, para facilitar o entendimento. A medida busca aumentar a adesão, especialmente entre pequenos contribuintes.

    O edital pode ser lido neste link

   Quem tem pendências com a Receita Federal pode aproveitar a janela até setembro para renegociar as dívidas em condições mais flexíveis.

Fonte: Isto É Dinheiro