A Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo da Câmara Municipal realizará, nesta quinta-feira, 09 de abril, às 18h30, no auditório do CREA - Rua Antônio Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 - que trata de possível alteração no perímetro urbano do município, e Projeto de Lei Complementar 14/2025 - Altera a Lei Complementar 186, de 24 de abril de 2019.

O encontro será aberto à população e tem como principal objetivo garantir a participação popular na análise da proposta, considerada um tema de impacto direto no planejamento e desenvolvimento da cidade.

Durante a audiência, os munícipes poderão apresentar opiniões, sugestões e questionamentos sobre o projeto, contribuindo para um debate mais amplo e transparente antes de qualquer deliberação legislativa.

A discussão sobre o perímetro urbano envolve aspectos como expansão territorial, uso e ocupação do solo e diretrizes de crescimento urbano, sendo fundamental a escuta da comunidade para subsidiar as decisões do Poder Legislativo.

A população poderá enviar antecipadamente questionamentos sobre o assunto através do whatsapp da Casa (16) 3352-7840 se identificando com nome e CPF no texto, bem como através do e-mail camara@camaraibitinga.sp.gov.br citando no assunto “AUDIÊNCIA PÚBLICA 9/4/2026”, se identificando com NOME e CPF no texto.

Durante a realização da Audiência Pública, de forma online as manifestações poderão ocorrer através do e-mail camara@camaraibitinga.sp.gov.br citando no assunto “AUDIÊNCIA PÚBLICA 9/4/2026”, se identificando com NOME e CPF no texto.

A Câmara Municipal reforça a importância da participação popular no processo, destacando que a audiência pública é um instrumento democrático que permite à sociedade colaborar ativamente na construção de políticas públicas.