O Ministério Público de Ibitinga abriu um Inquérito Civil nesta terça-feira 16, para apurar se o aumento dos salários dos vereadores foi irregular. A medida foi instaurada depois que a Promotoria de Ibitinga tomou conhecimento do caso através da matéria publicada no jornal Folha de Ibitinga, do dia 30 de dezembro, onde relatou o aumento em mais de 136 % nos salários dos vereadores, que foi aprovado na última Sessão Legislativa de 2011, no dia 27 de dezembro.

    Segundo o promotor que instaurou o inquérito, Dr. Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, o inquérito irá apurar se o aumento teve eventuais irregularidades, e solicitou uma série de informações para a Câmara e para a Prefeitura. “Ao que parece, o aumento dos subsídios foi muito superior à inflação e aos reajustes concedidos ao funcionalismo público municipal no mesmo período, o que constitui indício da existência de alguma irregularidade, fato que será apurado” explica o promotor. Para ele, embora o ato (que decidiu o aumento) seja discricionário e dê à Câmara um certo grau de liberdade na fixação dos novos subsídios, essa liberdade deve ser exercida sempre em prol do interesse público. Por isso, o promotor quer saber qual foi o fundamento de tais índices de reajuste, que serão considerados imorais, ímprobos, ilegais e inconstitucionais se visarem proporcionar apenas benefícios pessoais aos políticos e se privilegiarem unicamente aqueles que praticaram os atos, com prejuízos para o erário e para todo o restante da população.

    O promotor também ressaltou que a Câmara de Ibitinga realiza sessões apenas uma vez por semana e à noite, a partir das 20h00min, o que possibilita que todos os Vereadores exerçam seus mandatos sem prejuízo de suas respectivas profissões, o que torna ainda mais questionável a majoração realizada nos seus subsídios.

    Caso seja constatada irregularidade no aumento dos salários, o MP irá propor uma Ação Civil Pública com o objetivo de impedir que esses reajustes sejam pagos e evitar prejuízos aos cofres públicos municipais. A Câmara de vereadores e a Prefeitura têm 30 dias para apresentar os documentos solicitados para a Promotoria de Justiça.

    Procurado, o presidente da Câmara, Gumercindo José Rossatto Bernardi, informou que não recebeu nenhuma notificação sobre o assunto, mas ressaltou que tudo foi feito dentro da lei, e o aumento dos subsídios foi constitucional.