As várias apreensões de pescados em situação irregular, feitas pela Polícia Militar Ambiental neste início de ano, expõem um grave problema que vem sendo enfrentado por alguns pescadores profissionais da região. Mesmo tendo direito a receber o seguro-defeso (uma espécie de seguro-desemprego da pesca) durante o período da Piracema, alguns trabalhadores tiveram o benefício suspenso por problemas no sistema do governo Federal.

O seguro-defeso é um benefício pago pela União aos pescadores profissionais com mais de um ano ininterrupto de registro em carteira durante a Piracema (período que vai de 1º de novembro a 29 de fevereiro, quando a pesca de espécies nativas fica proibida com o objetivo de garantir a reprodução dos peixes). Durante quatro meses, os trabalhadores recebem o auxílio no valor de um salário mínimo como forma de compensação pelo tempo em que ficarão sem trabalhar.

No final do ano passado, uma mudança no sistema do governo federal que regulamenta o pagamento do seguro-desemprego fez com que o seguro-defeso de milhares de pescadores em todo o País fosse bloqueado. Esse ‘contratempo’, de acordo com Edvandro Soares de Araújo, presidente da Colônia de Pescadores Z-20 "Charles de Souza", de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru), que possui entre 2,6 mil a 3 mil associados, atingiu alguns pescadores da região de Bauru.

"Temos muitos pescadores que deram entrada no seguro defeso no começo da Piracema, em novembro, antes de mudar esse sistema, que receberam a primeira parcela, e depois foi bloqueado", explica. "Alguns deles receberam a primeira parcela e estão até agora sem receber o restante. Eles tem que ir no Ministério do Trabalho (MT), fazer um recurso e esperar entre trinta a quarenta dias para continuar recebendo esse seguro".

Araújo critica a falha e diz que, até que os trabalhadores percebam o bloqueio e comuniquem o fato ao MT, eles chegam a ficar até 70 dias sem dinheiro. "E até aí, a pessoa vai sobreviver como?", questiona. "Um salário é pouco, mas esse pouco ajuda ele a pagar as contas, ajuda na alimentação dele. Aqui em Barra Bonita, eu tenho caso de pessoas que tiveram a água cortada, a luz cortada. A alimentação, muitas vezes, só com ajuda de pessoas do município", revela.

Na opinião do presidente da colônia de pescadores, o desespero faz com que, em muitos casos, o pescador cometa um crime ambiental. "O pai de família, a mãe de família que mora na beira do rio e está vendo a família passar necessidade sabe que, se for pescar, se for trabalhar, vai suprir essa necessidade da família. Então, acaba se arriscando", justifica. "A Polícia Ambiental, por outro lado, eu não posso criticar porque eles estão fazendo o serviço deles, estão cumprindo a lei".

O chefe do Setor de Inspeção do Trabalho em Bauru, Mário Tanaka, confirma o problema e pontua que a mudança prejudicou não apenas os pescadores, mas todos os trabalhadores formais. De acordo com ele, em todo o Brasil, 10 mil pessoas tiveram o benefício temporariamente suspenso. Na região, ele não soube informar quando pescadores foram afetados.

"Em dezembro, houve uma migração de um sistema para outro. E todo mundo sabe que migrar de um sistema para outro sempre gera uns contratempos – alguns dados desaparecem, outros não conseguem ler, aparecem dados incorretos. E isso tem que ser feito manualmente. E a correção manual, logicamente, demanda um tempo", explica.

A orientação de Tanaka para os pescadores que tiveram o pagamento do seu seguro-defeso suspenso é procurar o Ministério do Trabalho para verificar o que ocorreu. Segundo ele, os trabalhadores devem preencher um recurso, que é encaminhado para Brasília. O pagamento leva em torno de 30 dias para ser regularizado.

Apreensões

Em Anhembi, desde o início do mês, a Polícia Militar Ambiental registrou quatro ocorrências de pescado em situação irregular. No dia 6, na ponte do Jaú, foram apreendidos rede de nylon para arrasto com 150 metros de comprimento, 30 redes de nylon para poita de 1.050 metros de extensão e cerca de 30 peixes. Os responsáveis fugiram ao avistar a viatura.

No dia 11, 100 quilos de tilápia já limpas foram flagradas no interior de uma perua Kombi, próximo à represa. A polícia lavrou dois autos de infração ambiental por transporte irregular de pescado no valor de R$ 110 mil cada. No dia 13, foram apreendidos 40 quilos de cascudo e corimba, um barco com motor e 32 redes de nylon utilizadas para a pesca também próximo à represa. Os dois homens que estavam no local receberam quatro autos de infração no valor R$ 1.800 cada.

No dia 16, foram apreendidos 850 quilos de tilápia que estavam sendo beneficiados às margens da represa Barra Bonita sem autorização do órgão ambiental competente e sem as mínimas condições de higiene. O pescado, cortado em filés e limpo, foi apreendido para descarte no aterro sanitário de Botucatu. O proprietário dos peixes recebeu multa no valor de R$ 860 mil.

Fonte: JC net