Ibitinga, Domingo, 24 de Novembro de 2024
Prefeito de Bebedouro tem 30% do salário bloqueado
Justiça acata pedido após Italiano (PTB) não cumprir decisão sobre implantação de portal transparência

A Justiça acatou pedido do Ministério Público e determinou o bloqueio de 30% do salário do prefeito de Bebedouro, João Batista Bianchini (PTB), mais conhecido como Italiano. A medida, que atende pedido de execução provisória de multa diária, deve ocorrer até que a retenção atinja a cifra de quase R$ 750 mil e está relacionada ao descumprimento de decisão que obrigou a divulgação dos valores pagos aos servidores públicos.

No despacho proferido na última quinta-feira, o juiz da 2ª Vara de Bebedouro determina a intimação pessoal do diretor do Departamento de Finanças para que deposite mensalmente em juízo os 30%, ressaltando que caso entregue o salário integral a Bianchini estará incidindo no crime de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de reclusão. Com salário mensal de R$ 11,7 mil, o desconto será pouco superior a R$ 3,5 mil.

No pedido de execução, protocolado no dia 7 de fevereiro, o MP destaca que Italiano é empresário no ramo de caminhões e que a quantia não influenciará sobre seu sustento. O promotor Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira ainda lembra que desde 2010, a prefeitura descumpre um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para colocar em funcionamento seu Portal Transparência.

Outro lado
O Departamento Jurídico da prefeitura informou que Italiano não foi notificado sobre a decisão e que está providenciando junto a empresa que opera o Portal Transparência meios necessários para cumprir a liminar.

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