A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ ) do Senado Federal aprovou no último dia 15 de fevereiro, um projeto de lei que torna obrigatório trafegar com faróis acessos durante o dia em rodovias e túneis iluminados, mesmo durante o dia.

   “O uso dos faróis acesos no período diurno é um elemento fundamental para a segurança do trânsito, porquanto antecipa a visualização do veículo a uma distância maior”, afirma o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), autor do projeto durante uma entrevista em uma revista especializada em automobilismo.

   Já existe recomendação para a utilização de faróis acesos durante o dia no próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o parlamentar, a recomendação deve ser incorporada no Código de Trânsito Brasileiro, o CTB, mas sem previsão para que isso ocorra.

   Após ser aprovado pelo Senado em caráter terminativo, a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Se o projeto for aprovado sem modificações na outra Casa, seguirá a sansão presidencial e terá um prazo de 100 dias para entrar em vigor.