Ibitinga, Domingo, 24 de Novembro de 2024
SP tem primeiro bar fechado durante 30 dias por Lei Antifumo, diz governo
Pena ocorre após quarta autuação: cervejaria já havia fechado por 48 horas. Desde que entrou em vigor, em 2009, lei aplicou 1,7 mil multas no estado

Uma cervejaria da Zona Norte de São Paulo foi interditada nesta sexta-feira (30) por desrespeitar a Lei Antifumo, que vigora em todo o estado desde agosto de 2009. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o estabelecimento soma quatro autuações e por isso foi fechado por 30 dias. De acordo com o governo, é a primeira vez que um estabelecimento recebe este tipo de penalização.

Entre setembro de 2009 e janeiro de 2010, o local já havia sido multado duas vezes e chegou a ser fechado por 48 horas após receber a terceira notificação por descumprimento à lei.

Fiscais da Vigilância Sanitária retornaram à Cervejaria Polo North, que fica no bairro da Cantareira, no início deste mês após uma nova denúncia de desrespeito à determinação. Os proprietários chegaram a entrar com recurso contra a decisão de interdição, mas ele foi negado.

Com isso, na manhã desta sexta, o local foi lacrado com o apoio da Polícia Militar. O estabelecimento só poderá ser reaberto em 29 de abril. 


Segundo a secretaria de saúde, 629 mil fiscalizações foram realizadas em todo o estado desde início da aplicação da lei. Deste total, cerca de 1,7 mil multas foram aplicadas, o que representa 0,3% de todos os estabelecimentos vistoriados.

De acordo com balanço da secretaria, somente dois estabelecimentos chegaram receber a pena de 48 horas de fechamento: a cervejaria em São Paulo e um bar em Mogi das Cruzes.

Fonte: G1

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