O Ministério Público Federal (MPF)
pediu à Justiça o cancelamento das autorizações de queima controlada da palha da
cana-de-açúcar na região de Piracicaba, a mais tradicional região canavieira do
Estado de São Paulo. De acordo com o órgão, as autorizações foram concedidas
pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) sem a exigência do
Estudo de Impacto Ambiental (Eia) e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente
(Rima), considerados de observância obrigatória pela legislação federal. Na
ação, o MPF também pede que nenhuma nova autorização para a queima da cana na
região seja emitida sem a prévia elaboração do estudo.

 

O Ministério quer, ainda, que o Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) exerça sua
competência fiscalizadora em relação aos danos causados à fauna silvestre, como
a morte de milhares de espécies, algumas ameaçadas de extinção. "Não bastasse a
morte imediata de animais adultos - seja diretamente, carbonizados pelo fogo,
seja indiretamente, vítimas de atropelamento - a fuga deixa inúmeros filhotes
desamparados, com poucas chances de sobrevida", aponta o procurador da República
Fausto Kozo Matsumoto Kosaka. A queima é empregada para facilitar a colheita
manual da cana.

 

A ação civil pública foi elaborada em formato digital
e apresenta vídeos e depoimentos de especialistas que revelam a gravidade do
impacto ambiental provocado pela queima da palha na região. É a primeira vez que
uma ação digital é protocolada pelo MPF no Estado de São Paulo. Segundo Kosaka,
a apresentação da ação em DVD, de forma interativa e com links de acesso direto
para as provas, é uma forma de levar a realidade da região às autoridades do
Poder Judiciário que vão lidar com o caso no futuro, no Tribunal Regional
Federal ou nas instâncias superiores, em Brasília. "Por viverem em grandes
centros, muitas vezes as autoridades do Judiciário não conhecem todas as
dimensões dos problemas causados pela queima da palha da cana",
lembrou.

Agência Estado