No último dia 25 de maio, a presidenta Dilma Rousseff vetou 12 itens do novo Código Florestal Brasileiro e promoveu mais de 30 alterações de redação no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o que não surpreendeu o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). "Os vetos se deram em função da nossa incapacidade de construir um acordo. A decisão da presidenta Dilma Rousseff já era esperada por todos", declarou Marco Maia, afirmando, ainda, que a medida provisória (MP) editada pelo governo teria a finalidade de recompor o "sentimento médio da Câmara e do Senado". Apesar disso, o deputado admitiu a possibilidade de novas polêmicas nas discussões e votação da MP, uma vez que há ainda setores contrários ao texto da matéria.

Mudanças para o agricultor

No novo Código Florestal, sancionado pela presidenta, ficaram mantidos mecanismos de apoio ao grande produtor, desde que respeitadas a recomposição de reservas legais e de Áreas de Preservação Permanentes (APP). As APPs são regiões a serem protegidas em encostas, beiras de rios e topos de morros com a função de preservar recursos hídricos, a estabilidade geológica e a biodiversidade, entre outros.

"Para ter acesso a recursos, o agricultor terá de fazer o CAR (Cadastro Ambiental Rural), e se adequar a política ambiental em cinco anos. Quando o proprietário que tiver área a recompor se inscrever no Cadastro Ambiental Rural, a multa por desmatamento será suspensa, e só será convertida quando comprovada a restauração", explicou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em entrevista.

A isenção de se manter APPs nas áreas urbanas também foi vetada pela presidenta. No texto aprovado pela Câmara, a obrigatoriedade só era aplicada às propriedades rurais e, agora, ficaram definidas no Código Florestal tanto nas áreas urbanas quanto rurais.

Outra modificação foi com relação a recomposição de matas ciliares por pequenas propriedades, que não vai mais variar de acordo com a largura do rio, mas sim de 5 m a 15 m segundo o tamanho da propriedade. Para grandes áreas de terra, com mais de quatro módulos fiscais, margeadas com rio mais largo que 10 m, a faixa de mata ciliar a ser recomposta poderá chegar a 100 m. (Acompanhe o quadro e entenda um pouco mais sobre os vetos da presidenta.)

O veto parcial da presidenta foi bem recebido pela grande maioria dos setor rural, que temia o veto total. Segundo declarou o presidente da Sociedade Rural Brasileira, Cesário Ramalho da Silva, o fato da presidenta ter vetado apenas alguns artigos do texto redigido pelo Congresso foi uma vitória. “Estávamos receosos de que o veto da presidente fosse total porque a campanha a favor disso foi muito forte. Voltar à estaca zero depois de três anos de discussão seria uma tragédia, na minha opinião, a presidente foi bem”, disse.