O Ministério Público Federal em Piracicaba (SP) divulgou nesta terça-feira (24) que move ação civil para que os maiores produtores de cana-de-açúcar na região sejam condenados a pagar R$ 25 milhões de indenização pelos prejuízos causados pela queima dos canaviais nos últimos cinco anos.

São réus no processo a Cosan Indústria e Comércio (filiais Costa Pinto e Santa Helena), Agropecuária Furlan, Usina São José, Usina São Martinho e dois produtores autônomos, segundo a assessoria de imprensa do MPF. Todas as empresas disseram ao G1 Piracicaba e Região que ainda não foram notificadas, e que só vão se pronunciar depois disso.

Juntos, os réus foram responsáveis por ao menos 43% da queima autorizada da palha de cana em Piracicaba entre 2007 e 2011, segundo dados da Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo).

"É inadmissível que os empreendedores aufiram todo o bônus da atividade e impinjam à sociedade e ao meio ambiente todo o ônus", afirmou o procurador da República, Fausto Kozo Matsumoto Kosaka, autor da ação.

O processo defende que parte do dinheiro seja destinada à compra de equipamentos para unidades de saúde que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

A ação também pede uma compensação ambiental por meio da recuperação das matas ciliares na bacia do Rio Piracicaba. E exige ainda criação e a manutenção de um centro de triagem para animais vítimas de queimadas em canaviais ou atropelados em trechos próximos.

Sem queima
Com base em pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal concedeu no dia 16 de julho liminar que suspende todas as licenças e autorizações expedidas pela Cetesb que autorizam a queima de palha de cana-de-açúcar na região de Piracicaba.

A juíza Daniela Paulovich de Lima, da 2ª Vara Federal em Piracicaba, também determinou a paralisação imediata de eventuais atividades de queima e estipulou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A partir de agora somente poderão ser concedidas novas licenças após a realização de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, conforme a decisão judicial.

A medida vale para 20 municípios: Águas de São Pedro, Americana, Analândia, Araras, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Leme, Limeira, Nova Odessa, Piracicaba, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara d'Oeste, Santa Gertrudes e São Pedro.

A ação do MPF pedindo a suspensão imediata da queima da palha da cana na região de Piracicaba foi proposta em abril.

G1