A Câmara de Iacanga (50 quilômetros de Bauru) deverá votar na sessão de hoje o projeto de lei do presidente da Casa, Antonio Carlos de Almeida (PT), o Totonho Garcia, que proíbe a contratação de parentes de agentes políticos, o chamado nepotismo, na prefeitura e no Legislativo.

Se a proposta for aprovada, cônjuges e familiares até terceiro grau do presidente da Câmara, vereadores, prefeito, vice, secretários e agentes políticos não poderão ser nomeados para cargos em comissão e funções gratificadas ou contratados por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

O projeto também veda a contratação, em casos de dispensa de licitação, de empresas das quais sejam sócios parentes dos mesmos agentes políticos e prevê que até mesmo os familiares aprovados em concurso público sejam impedidos de ocupar cargos comissionados e funções gratificadas.

Além disso, a proposta proíbe a prefeitura e a Câmara de manterem contrato de prestação de serviço com empresas que tenham entre seus sócios servidores ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento em qualquer um dos dois poderes ou que contratem como empregados parentes de agentes políticos.

No caso de aprovação do projeto, tanto o prefeito quanto o presidente do Legislativo terão 15 dias a partir da publicação da lei para exonerar familiares eventualmente nomeados para cargos comissionados e funções gratificadas, sob pena de responderem por ato de improbidade administrativa.

A proposta recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. O relator Rafael Sedemak (PV) destaca que a medida fará com que a administração prestigie a “aptidão técnica” do servidor e assegure a todos o “acesso aos cargos, empregos e funções públicas, desde que preenchidas as condições legalmente exigidas”.

Na justificativa do projeto de lei, o vereador Totonho Garcia ressalta que a proibição da prática do nepotismo busca preservar a “supremacia dos valores e princípios éticos e morais no âmbito dos poderes públicos”, e “impedir toda e qualquer possibilidade do exercício de privilégios com recursos públicos”.

JcNet