A Prefeitura de Boa Esperança do Sul (SP) foi multada em R$ 7,4 milhões por descumprimento de um acordo feito com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2011 após a contratação irregular de professores. O despacho da Procuradoria foi assinado em 10 de abril, mas só foi divulgado nesta semana. A Prefeitura não quis comentar o assunto.

Segundo o MPT, 28 professores da rede pública foram contratados sem concurso público e a situação não foi regularizada após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo já previa multa de R$ 560 mil, além do acréscimo de R$ 1 mil diários por profissional contratado irregularmente.

O documento, assinado pelo procurador do Trabalho, Rafael de Araújo Gomes, prevê parcelamento da dívida se a Prefeitura manifestar interesse após a notificação. Se isso não ocorrer, o Ministério Público do Trabalho deve encaminhar o caso à Justiça.

G1