Ibitinga, Domingo, 24 de Novembro de 2024
Lei da Ficha Limpa de Ibitinga fica pra depois
Projeto foi retirado de tramitação antes da votação

  O projeto da Ficha Limpa, proposto pelos vereadores Valdecir de Traque (PPS) e Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira (PTB) foI retirado da ‘Ordem do Dia’ pelo presidente da Câmara, Dr. Marcel Pinto da Costa (PSDB), antes da votação na Sessão Legislativa da última terça-feira 28. A justificativa do presidente foi que o projeto de lei precisava de alterações, e que de tantas mudanças identificadas, a melhor saída foi então apresentar outro projeto, este revisado. De acordo com o regimento interno da casa, a substituição anula a votação, o que ocorreu. A população compareceu no plenário da Câmara Municipal.

   O projeto de lei 01/2013, o primeiro a ser protocolado este ano, tinha como objetivo proibir a designação para cargos de comissão do Executivo e do Legislativo, cidadãos com atos ilícitos, ou seja, com condenações. De acordo com o presidente da Câmara, o projeto era passível de emenda, o que permitiria a votação, mas as emendas seriam inviáveis, tendo em vista que, segundo Marcel, o projeto estava em confronto com a constituição em diversos aspectos.

   O projeto de Ficha Limpa agora seguirá para a Comissão de Redação e Constituição e Justiça, onde irá ser avaliado. A comissão é composta pelos vereadores Valdecir de Traque (PPS), Osías Soares de Oliveira (PT) e Igor Fiorentino. A comissão tem um prazo de até 90 dias para apresentar um parecer, para depois o projeto voltar para votação.

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