O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Estado de São Paulo acabará com os radares portáteis de solo nas rodovias estaduais. Os contratos com as empresas que operavam 42 radares desse tipo, tecnicamente denominados estáticos, venceram entre janeiro e maio e não foram renovados. As concessionárias de rodovias estaduais operam outros 72 radares estáticos, mas os aparelhos estão sendo retirados do uso.

O radar estático é instalado sobre suporte e posto atrás de muretas e defensas metálicas, quase sempre fora da visão do motorista. As empresas alegam medida de segurança, uma vez que em lugar aberto o aparelho e o operador ficam desprotegidos em caso de acidente ou vandalismo. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que os equipamentos de fiscalização estejam visíveis.

As novas licitações do DER não preveem a contratação de radares portáteis de solo. Uma delas, em fase de julgamento, tem como objeto a contratação de 425 radares fixos, dos quais 114 serão do tipo lombada eletrônica, com registro digital da velocidade. De acordo com o superintendente do DER, Clodoaldo Pelissioni, o objetivo é dar total transparência à fiscalização nas rodovias. A resolução 239 do Contran que manda instalar radares em locais visíveis é de dezembro de 2011, mas passou a ser adotada como regra depois que a Justiça anulou multas aplicadas por radares ocultos.

Segundo a assessoria do DER, a retirada dos radares estáticos não prejudicou a fiscalização da velocidade nas rodovias porque a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) recebeu cem novos equipamentos de uso manual. Parte desses radares está equipada com dispositivos de leitura automática de placas. As concessionárias de rodovias também foram obrigadas a tornar visíveis os radares fixos instalados na estrutura de viadutos, pontilhões e passarelas de pedestres. Conforme a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), as empresas adequaram-se à nova regra. Os equipamentos foram remanejados para postes metálicos à beira da pista.

Agência Estado