Concessões de direitos de transmissão de rádio e televisão estão sendo abertamente comercializadas, apesar de contrariar a regulamentação do setor. A prática ilegal de venda de licitações é relatada por reportagem da Folha de São Paulo, nesta segunda-feira (28).

Segundo a Folha, licitações recém aprovadas estão disponíveis para venda em sites especializados na internet. É possível adquirir a concessão de transmissão antes do prazo mínimo regulamentado pela lei. A legislação dita que é necessário pelo menos cinco anos de funcionamento para poder realizar a transferência à outra emissora.Antes do prazo só é permitido transferência de 50% das cotas, mas as transações ilegais são feitas por meio de contratos de gaveta.

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O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins de Albuquerque Neto, reconhece que não tem meios para coibir o comércio ilegal. De acordo com o secretário, contratos de gaveta devem ser investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal

   O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, o deputado Bruno Araújo, acredita que a legislação é falha e precisa de um "aperfeiçoamento burocrático" para evitar que laranjas apareçam como proprietários de rádio e TV. "O ministério tem dificuldade [em constatar a prática], mas os instrumentos de aperfeiçoamento burocrático precisam se dar dentro da pasta.", explica o deputado.

Fonte: portal imprensa