Os cargos comissionados da prefeitura de Iacanga (SP) estão na mira do Ministério Público. A administração municipal vai ter que explicar se as funções de confiança obedecem o que determina a lei. A polêmica em relação aos cargos comissionados da prefeitura foi levantada pelos vereadores da oposição.

De acordo com o presidente da Câmara o número de indicações aumentou de 58 vagas no fim do ano passado para quase 100 cargos neste ano. Segundo ele, em dezembro de 2012, a prefeitura encaminhou a casa projeto de lei para criar e revisar os cargos. Com a aprovação na época foram regulamentados cargos como secretário de relações institucionais, coordenador de turismo, supervisor de contabilidade, chefe de divisão de fiscalização de máquinas e veículos.

“Devem existir os cargos comissionados, porque o prefeito precisa das pessoas de confiança dele, mas, parece que os cargos comissionados viraram um cabide de emprego para garantir os votos na próxima eleição”, Totonho Garcia, presidente da Câmara.

Ainda de acordo com o presidente, há disparidade entre os valores recebidos pelos funcionários em comissão e os concursados. Segundo ele, a média salarial dos nomeados pelo prefeito é de R$ 2400, enquanto a média de salários de profissionais com nível superior fica abaixo de R$ 2 mil. “Muita dispariedade, principalmente com os funcionários da base. Esse realmente está bem defesado em relação ao mais alto”, completa o presidente.

O vice-prefeito de Iacanga, diz que a prefeitura emprega atualmente 466 funcionários. Do total 99 são cargos de livre nomeação. Ele nega que a quantidade de cargos comissionados tenha aumentado na atual administração. “No ano passado havia uma divergência de salários entre os cargos comissionados e essa lei que tanto falam foi somente para isso, equiparar os salários e não criar novos cargos”, Carlos Francisco Abdala, vice-prefeito Iacanga (foto).

O Ministério Público abriu um inquérito para investigar o caso. A promotoria deu prazo de 30 dias para a prefeitura de Iacanga explicar as funções dos cargos de confiança. O prazo termina nesta sexta-feira. O promotor Daniel Tosta de Freitas explica que na constituição não há especificação para o número de cargos comissionados permitidos para cada prefeitura. No entanto, há critério que devem ser levados em consideração. “Verificar quem são os ocupantes desses cargos e se eles estão em desacordo com a lei federal, se essas pessoas realmente desempenham cargos de chefia e assessoramento”, explica.

Assim que o Ministério Público receber as informações que a prefeitura de Iacanga se prontificou a entregar há três possibilidades: recomendação para que a prefeitura diminua o número de cargos; a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para a diminuição das nomeações e em último caso uma ação civil por parte do MP.

A assessoria da prefeitura de Iacanga informou que o município foi notificado, mas que o prazo para entrega dos documentos ao Ministério Público vence amanhã. Por causa da implantação do processo digital no fórum de Ibitinga, o documento com as explicações pedidas pela promotoria deverá ser protocolado só no começo de setembro.

G1