O governo do Estado de São Paulo começa nesta terça-feira (12) a restituir o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de motoristas que tiveram seus carros roubados ou furtados no estado em 2010. Ao todo serão devolvidos R$ 11,9 milhões aos proprietários dos veículos que já haviam pagado o tributo quando o crime aconteceu.

  As pessoas que tiverem direito à devolução, não precisam entrar em contato com nenhum órgão, pois os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estão integrados ao da Fazenda. Às devoluções serão distribuídas em quatro lotes até o final de abril.

  Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil. O valor da restituição deverá ser recebido mediante a apresentação de originais e cópias do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e cédula de identidade original ou documento equivalente para pessoa física. Pessoa jurídica precisa levar, além dos dois documentos, cópia do Contrato Social ou da Ata da Assembléia Geral.

  Fica dispensada a apresentação de cópia do CRLV nos casos em que este documento tenha sido furtado ou roubado com o veículo. Essa informação, porém, deve constar do Boletim de Ocorrência. Se o contribuinte estiver inadimplente, ele não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência.

  Para consultar os valores, basta entrar no site da Secretaria da Fazenda e informar o Renavam e o número do BO.

Site da Secretaria da Fazenda:

http://www3.fazenda.sp.gov.br/ipvanet/restituicao.aspx