Ibitinga contará com cerca de R$ 1.941,353,00 a mais nos cofres públicos nos próximo dois anos. Entre as receitas de verba do município, como rendas próprias, Estaduais e da União, uma com valor mais significativo é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dinheiro é fruto de verba de tributos federais recolhidos, que é repassada às prefeituras. Em 2015 e 2016, o FPM terá um aumento de 1% (0,5% em cada ano), através da Proposta de Emenda à Constituição-39 (PEC-39), o que resultará em mais de R$ 2 milhões injetados na região.

    A projeção é resultado de um estudo extraoficial feito com base nos dados divulgados recentemente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e pode ser maior, ou menor, dependendo da reação da economia. A renda é de extrema importância para as cidades, principal-mente para as menores, já que o per capita do FPM é mais significativo do que o proveniente da renda própria.

    O dinheiro do FPM por ser de livre utilização. A verba é destinada de acordo com a necessidade de cada município. Pode destinar a obra de infraestrutura, custeio ou também em novos projetos. Além de bem-vindo, porque, na soma, em dois anos, são R$ 1,9 milhão, é um extra que o município não tinha antes.

Oscilação

   Como o fundo é proveniente do pagamento de impostos, o seu valor pode variar de acordo com os caminhos tomados pela economia, ou seja, cada mês, a prefeitura poderá receber um valor diferente. Atrapalha o planejamento, mas é bem vindo.

O FPM

   O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional da União para os estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).  A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM devem ser transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.

A PEC-39

   Em agosto deste ano, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/13, por unanimidade, em dois turnos. A emenda aumentou um ponto percentual os repasses arrecadados pela União ao FPM. O repasse vai de 23,5% para 24,5%.