Falar do Código Florestal é falar da água de nossos rios, córregos e lagos. É enfrentar as ocupações desordenadas nas encostas de morros. E principalmente se preocupar com a produção de alimentos. O Código Florestal tem a ver com a qualidade de vida de todos os brasileiros.

            O preço do arroz, do milho, do feijão, da carne que chegam à mesa depende do Código Florestal. É ele quem diz como devem ser ocupados cerca de 329,9 milhões de hectares.

            São terras particulares ou em disputa pela posse que se espalham pelos seis biomas. Pampa, Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal, Caatinga e Amazônia.

            Analistas afirmam que não se podem tratar todos os biomas da mesma forma. Cada um tem que ser tratado de maneira adequada ao seu próprio ambiente, ou seja, deve-se analisar o caso de cada bioma de forma diferente e ter leis especificas para cada uma delas.

            O primeiro Código Florestal é de 1934, depois veio o de 1965, mas nenhum foi obedecido à risca. Desde aquela época era necessário pensar em aumentar a produção de alimentos para melhoria do país e para se obter uma renda maior, gerar mais empregos, e conquistar o mundo com a nossa diversidade de produtos originados do campo. De fato, a agricultura cresceu e apareceu.

            O Brasil então, se tornou o maior exportador de soja, café, açúcar, suco de laranja e carne bovina. Depois de tanto esforço dos agricultores em manter o país com seu trabalho atendo ao chamado do governo em diferentes épocas como, por exemplo, nos programas de reforma agrária onde milhares de agricultores do sul, sudeste e nordeste foram chamados a ocupar e gerar alimento nas regiões centro-oeste e norte, uma divida da sociedade e do país com o meio ambiente esta sendo discutida.

            A decisão esta nas mãos do Congresso Nacional que discute as regras de um novo Código Florestal onde se aprovado, deve ser estabelecido regras para preservar os rios, florestas e encostas sem prejudicar a produção de alimentos e a criação de gado.

            Para acelerar o processo de votação deste novo Código foi realizada uma mobilização no dia 05 de abril, em Brasília, organizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para reivindicar a aprovação urgente do novo Código Florestal Brasileiro onde produtores rurais e  associados do Sindicato Rural de Ibitinga e de Tabatinga (SRI) participaram com o propósito de definir uma data final para resolver esta questão.

            No dia da mobilização várias autoridades se manifestaram a favor dos agricultores, inclusive a presidente da CNA, Kátia Abreu, disse que, ao defender a modernização do Código, os produtores rurais não querem desmatar mais áreas, como apontam os ambientalistas.

            A preocupação maior é com o decreto 7.029 que da o prazo até 11 de junho para regularização das reservas legais e prevê as aplicações de multas aos agricultores após esta data.

            A atual legislação coloca cerca de 90% dos produtores rurais na ilegalidade. O homem do campo esta vivendo sobre pressão e insegurança jurídica. Ambientalistas querem punição aos que desmataram. E se o novo código florestal não for aprovado mais de quatro milhões de produtores serão considerados fora da lei.

            O impacto econômico dessa questão é grave e atinge fortemente a agricultura brasileira. A solução depende exatamente da revisão do Código Florestal. Os erros históricos no uso do solo rural não pode influenciar nos dias atuais e ser exigida exclusivamente do agronegócio, que é o maior interessado na preservação ambiental, porque depende do solo e da água como insumos básicos.

            Lembrando que dois instrumentos chamam a atenção na nova mudança: a reserva legal (área de mata nativa que deve ser preservada dentro da propriedade rural) e a APP – Área de Preservação Permanente (locais frágeis à beira de rios, morros e encostas que devem ter a vegetação original protegida).

            No dia da  mobilização não foi definido pelo presidente da Câmara, o deputado Marcos Maia, uma data final para a votação do projeto em plenário. Mas a senadora Kátia Abreu garantiu aos produtores que esta votação acontece ainda no mês de abril.  O que ainda não aconteceu.

            Enquanto os produtores rurais pedem urgência, cientistas brasileiros pedem o adiamento da votação do novo código florestal. Segundo a Sociedade Brasileira e a Academia de Ciência,  este projeto precisa de mais tempo para discutir de forma moderna e eficiente.

            Cientistas chegam a pedir mais dois anos de discussão entre os interessados para se ter uma legislação coerente no ponto de vista cientifico.  Assim, segundo eles, seriam aproveitados todos os conhecimentos científicos de ultima geração tanto para preservar quanto para usar a terra.

            Essa discussão e trabalhos científicos estão sendo analisados a mais de 4 anos, e mais tempo para a votação promoverá apenas maior desgaste dos interessados, inclusive no próprio meio ambiente, além de insegurança jurídica e econômica para o país.

            Segundo o presidente do Sindicato Rural de Ibitinga e Tabatinga o Engenheiro Agrônomo Frauzo Ruiz Sanches conciliar agricultura e meio ambiente é rentável. “Nós não podemos viver sem agricultura como também não podemos viver sem um meio ambiente saudável, pois o meio ambiente é insumo básico para que o produtor rural possa produzir. Portanto, ninguém mais interessado em proteger o meio ambiente que o agricultor. E é baseado nesses conceitos que os produtores e ambientalistas precisam de uma resposta final quanto a este assunto que causa tanta polêmica”, finaliza Frauzo.