O repasse proveniente do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) para 16 cidades da região de São Carlos (SP) foi de R$ 22,4 milhões em 2015, segundo balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). O repasse total atingiu R$ 451,6 milhões.

Segundo a agência reguladora, as três cidades que mais receberam repasse foram São Carlos, com R$ 3,84 milhões, seguido de Santa Rita do Passa Quatro, com R$ 3,73 milhões, e Araraquara, R$ 3,02 milhões.

Em 2015, as prefeituras do estado arrecadaram R$ 6,9 milhões a mais que em 2014, quando foram R$ 444,7 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às administrações municipais R$ 3,07 bilhões.

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam cada cidade. Como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em determinadas áreas conforme previsão em lei, as prefeituras podem empenhar a verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

O imposto começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, foram repassados R$ 3,57 bilhões para os municípios. No mesmo período, a região de São Carlos recebeu R$ 169,93 milhões a título de ISS sobre os pedágios.

G1