Ibitinga, Domingo, 24 de Novembro de 2024
Alckmin sanciona a lei que afeta Estâncias Turísticas
Agora, Estâncias Turísticas podem perder o título para 'municípios de Interesse Turísticos'. Ibitinga, que só no ano passado recebeu R$ 1,1 milhão por ser estância, já se an

  O Projeto de Lei Complementar 32/2012, que cria 140 municípios de Interesse Turístico, e cria novas diretrizes para os municípios considerados Estâncias Turísticas, foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes, no último dia 29 de abril. O projeto de lei objetiva ampliar o número de municípios beneficiários com os recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias, que este ano prevê a aplicação de investimento de R$ 268 milhões para as 70 cidades estâncias. Só no ano passado, a Estância Turística de Ibitinga recebeu do fundo, R$ 1.155. 463,94.

  Na prática, essa ação institui que 140 municípios paulistas serão de interesse turístico. Todas as cidades, excetos as estâncias já existentes, concorrerão a esse grupo, e para participar desse time, os municípios deverão preencher alguns critérios: ter potencial turístico, Conselho Municipal de Turismo, serviço médico emergencial, meios de hospedagem, serviços de alimentação, de transporte, de segurança e de informação e receptivo turísticos; plano diretor de turismo, expressivos atrativos turísticos com acessos adequados e infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas e flutuantes como água potável e coleta de resíduos sólidos.

 

Estâncias podem perder verbas

   A partir de agora, a cada três anos, um projeto de Lei Revisional dos Municípios Turísticos. Por isso, até três Estâncias Turísticas que obtiverem menor pontuação no ranqueamento trianual poderão perder receita e passar a ser classificadas como Municípios de Interesse Turístico, e por sua vez, poderão ser classificados como Estância Turística os Municípios de Interesse Turístico que obtiverem pontuação superior a das Estâncias Turísticas.

   “Ibitinga nunca vai perder o título de Estância Turística”, afirmou a Secretária de Turismo e Desenvolvimento da Indústria, Elea Lorenzette Bocca. Para ela, Ibitinga já está na frente de muitas estâncias por terem o fluxo permanente de turistas, e por já estar  elaborando o 'Plano Diretor do Turismo'.

 

Conselho

 

   No dia 23 de março, no Auditório da prefeitura, o primeiro 'Fórum de Turismo de Ibitinga' reuniu cerca de 50 participantes entre empresários, estudantes, educadores, lojistas, e trabalhadores de diversos segmentos do comércio local a fim de debater pontos negativos e positivos na área do turismo da cidade. O objetivo, segundo informou a prefeitura, é encontrar soluções e avançar em melhorias, criando assim, o 'Plano Municipal de Turismo'. A segunda etapa aconteceu agora, dia 04.

   O plano ainda segue em sua elaboração até dezembro, quando será entregue ao Governo Estadual. Até lá, as fases de 'Diagnóstico Participativo' (que serão efetuados nos meses de maio, junho, e julho), depois a 'Elaboração de Programas e Projetos' (setembro e outubro), e elaboração de 'Agenda de Prioridades' (prevista para ser elaborada em novembro), serão trabalhadas em conjunto com a sociedade, ouvindo sugestões e críticas. Os segmentos de turismo de compra, religioso, eventos, ecológico e rural, podem ser atrativos trabalhados em Ibitinga, a Capital Nacional do Bordado.

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