O Ministério Público (PM) em Jaú tenta bloquear os bens de 25 suspeitos de fraudar licitações realizadas pela Prefeitura de Bocaina (69 quilômetros de Bauru) entre os anos de 2009 e 2012 na compra de sacos de lixo e produtos de limpeza. O procedimento teria resultado em dano superior a R$ 500 mil aos cofres públicos municipais e a Promotoria de Justiça quer o ressarcimento da quantia.

O promotor Rogério Rocco Magalhães ingressou com duas ações na Justiça. Na ação civil pública por atos de improbidade administrativa, Magalhães cita 25 pessoas, entre empresários, funcionários públicos e o ex-prefeito João Francisco Bertoncello Danieletto. Na semana passada, o promotor ingressou com pedido de liminar para bloquear os bens dos envolvidos, mas foi indeferido pelo juiz da 2.ª Vara Cível de Jaú, Waldemar Nicolau Filho.

Na decisão, divulgada no último dia 29, o magistrado argumenta que não há indícios de que os requeridos estejam ocultando bens ou valores. Diante disso, o promotor pretende recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Os pedidos principais de Magalhães tratam da nulidade dos contratos supostamente irregulares e da reparação integral do dano por parte dos envolvidos.

Já na denúncia criminal, que ainda não foi apreciada pela juíza da 1.ª Vara Criminal de Jaú, Carina Lucheta Carrara, o promotor imputa os denunciados os crimes de formação de quadrilha e formação de cartel. Além disso, ao ex-prefeito, Magalhães imputa os crimes de dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação. “Há fortes indícios de favorecimento de empresários”, defende.

A investigação do caso não é nova. Em janeiro do ano passado, conforme divulgado pelo JC, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) desarticulou um grupo de empresários que atuava no ramo de embalagens plásticas (sacos de lixo hospitalar e comum) e faturou mais de R$ 100 milhões fraudando licitações pelo País. “Alguns dos empresários denunciados estiveram envolvidos nessa máfia”, revela Magalhães.

Por meio da assessoria de imprensa, o ex-prefeito Danieletto esclarece que ainda não foi notificado a respeito das duas ações e assim que isso ocorrer, irá se defender. Em relação à compra de sacos de lixo e materiais de limpeza, a assessoria afirma que foi feito através de carta-convite, que faz parte do processo licitatório de qualquer prefeitura. Na visão de Danieletto não há nada de irregular.

JCNet