A Boa Vista SCPC considera importante e de destacado interesse por parte do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) no momento em que parte de seus julgadores, pediram vistas para melhor analisarem não apenas os efeitos da modulação, como em especial os efeitos prejudiciais à economia e aos consumidores, se prevalecer a eficácia da lei 15.659/2015 (conhecida como a lei do AR) em discussão, que determina entre outros pontos o envio de carta com Aviso de Recebimento (AR) no processo de negativação das dívidas dos consumidores nos órgãos de proteção ao crédito.

Para Dirceu Gardel, diretor jurídico da Boa Vista SCPC “consideramos positivo o pedido de vista, pois transparece uma importante preocupação do órgão especial não apenas com a relevância do caso mas fundamentalmente com os efeitos maléficos para a econômica e para os consumidores”.

Com a nova lei, o consumidor inadimplente e residente no Estado de São Paulo somente poderá ser negativado nos bancos de dados após assinar o Aviso de Recebimento, e caso não o assine, a dívida não poderá ser exibida para consulta pelo mercado. Isso deve aumentar o número de inadimplentes “fantasmas” que devem e não são enxergados pelas empresas no momento da tomada de crédito.

 De acordo com a Boa Vista SCPC, há estudos que comprovam que a “lei do AR” deve achatar o crédito, num momento em que a crise já bate à porta dos brasileiros. Uma grande rede varejista que atua em todo o País, por exemplo, precisou reduzir a taxa de aprovação de crédito de 80% para 50%, com receio do aumento da inadimplência pela diminuição das informações dos consumidores.

Por tudo isso, a Boa Vista SCPC entende como salutar o pedidos de vistas de parte dos julgadores do TJ-SP e confia que o STF também adotará postura em favor dos consumidores e do mercado de crédito, que é um dos principais motores da economia brasileira.

Sobre a Boa Vista SCPC:

A Boa Vista SCPC é uma empresa que oferece as melhores soluções para a tomada de decisões sustentáveis de crédito e gestão de negócios, e para prevenção contra fraudes. Sua base de dados contém mais de 350 milhões de informações comerciais sobre consumidores e empresas, e registra mais de 42 milhões de transações de negócios por dia.

É a única empresa que oferece ao consumidor a consulta gratuita de seus débitos pela internet (www.consumidorpositivo.com.br), registrados em seu banco de dados. Também atua no mercado de segurança eletrônica de transações e identificação, provendo serviços de certificação digital.

Está presente em todo o Brasil por meio de escritórios regionais e distribuidores, além da parceria com mais de 2 mil entidades representativas do comércio, da indústria e do setor de serviços. Inovadora e controlada por brasileiros, a Boa Vista SCPC opera também o Cadastro Positivo no País e investe continuamente em tecnologia de ponta para atender à sua crescente carteira de clientes em todo o território nacional.

Fonte: Boa Vista SCPC