O Governo do Estado de São Paulo depositou na quarta-feira (04), R$ 380,41 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 26 a 30 de outubro. Ibitinga recebeu neste mês, segundo dados da secretaria, R$ 355.155,18, muito abaixo do mesmo período em 2014, quando recebeu R$ 1.896. 313,65. O total de janeiro a novembro deste ano se totalizou em R$ 19. 451491,01, um valor total em R$ 1.403.978,41 menos que o mesmo período de 2014 (R$ 20.855.469,01).

  Em números gerais, de janeiro a novembro deste ano, Ibitinga recebeu 6,73% deste tributo estadual comparado com o mesmo período de 2014. 

Índice de Participação dos Municípios

   Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são  distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).