Ibitinga, Sábado, 23 de Novembro de 2024
Saiba como solicitar o bloqueio das ligações de telemarketing
Decreto Estadual de 2008 determina que o consumidor pode cadastrar seus telefones para não ser importunado

Cada vez mais empresas usam o telemarketing para oferecer seus serviços e produtos aos consumidores. No entanto, os paulistas que não desejam receber essas ligações podem recorrer ao "Cadastro de Bloqueio de Ligações de Telemarketing". A ferramenta é gratuita para telefones fixos e celulares e pode ser solicitada no site do Procon-SP.

Com o recurso, criado pelo Decreto Estadual nº 53.921/2008, o consumidor pode cadastrar até cinco números de telefone fixo ou celular para bloquear ligações de empresas de telemarketing que façam oferta ou publicidade de produtos e serviços.

A partir do envio dos dados, o bloqueio das ligações começa a valer em até 30 dias corridos. Caso a pessoa continue recebendo ligações após este período, a empresa poderá ser denunciada no site do Procon-SP e estará sujeita às punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.

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