A Câmara de Vereadores de Ibitinga está avaliando um Projeto de Lei Complementar, de autoria da Administração Cristina Arantes (PSB), que visa a criação de 43 cargos comissionados. Se aprovado, e se o Executivo determinar o preenchimento de todos os cargos, o impacto do novo custo na folha de pagamento da prefeitura será em um total de R$ 651.940,42 por ano. Só no ano de 2017 o custo da nova despesa seria em torno de R$ 488 mil reais, como prevê o projeto PLC 06/2017, apresentado em abril, e com previsão de ser votado pelos vereadores já no início do segundo semestre, possivelmente após o recesso das Sessões Legislativas, em agosto.

   O projeto prevê uma supressão de 16 cargos comissionados no total do saldo entre os cargos criados e extintos da administração direta e indireta, porém, o projeto prevê também a criação de 43 cargos de função gratificadas para servidor de carreira. Nesses últimos, um servidor pode se ausentar dos cargos de servidor para ocupar o cargo de função gratificada.

  Na justificativa, o projeto mencionou a gestão passada, que possuía 67 cargos comissionados, 19 diretores, e 17 cargos de secretários, o que transformou o referido projeto de lei apresentado, necessário em virtude do Inquérito Civil instaurado em 2013, perante a 3ª promotoria do Ministério Público de Ibitinga. A justificativa traz ainda a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde estabelece que os departamentos da administração devem ser ocupados por técnico-profissional, o que o projeto de lei, se aprovado, tentará padronizar na prefeitura de Ibitinga.

O projeto

   O projeto se encontra em tramitação, e está sendo avaliado na co-missão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação, que é composta pelos vereadores Marco Fonseca (PTB), Tiago Piotto (REDE), e Aliny Sartori (SD).

  Até a última quinta-feira 20, o projeto recebeu três emendas sugestivas, e se aprovadas essas modificações, o projeto poderá, então ir para o plenário da Câmara para votação.

  Uma reunião, no dia 18, entre membros do Executivo e Legislativo, definiram mais detalhes do projeto. “Nesta reunião esta semana foi solicitada correções no projeto, e ficou do Executivo enviar, mediando essas correções, e só depois podemos analisar o projeto”, explicou Tiago Piotto, presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação, ponderando, que só pode afirmar se é favorável ou contra o projeto, após a manifestação da prefeitura.

R$ 650 mil a mais por ano

   “Se ela incluir todo mundo”, explicou o ex-prefeito e vereador Marco Fonseca, sobre o aumento do impacto de R$ 650 mil por ano nas contas da prefeitura, caso o projeto seja aprovado e se todos os cargos possam vir a ser preenchidos. Para ele, este valor é apenas uma previsão que deve ser informada no projeto de lei, mas não significa que a prefeitura vai ocupar todos os cargos apresentados no projeto. “Essa conta é a diferença, e se todos os cargos forem ocupados. Esse valor é somente o impacto financeiro que poderia gerar”, disse Fonseca, sobre a previsão do montante, caso, se todos os cargos vierem a ser preenchidos. 

Funcionários de carreira

“Quando ela está colocando uma pessoa gratificada, seria como complementação do salário, dito isso a grosso modo”, explicou Fonseca, comparando que o salário de concursado deixa de ser pago, e a prefeitura paga apenas o salário de comissionado, o que para ele, essa diferença é o que gerou o impacto do novo custo de aproximadamente R$ 650 mil por ano, isso se o Executivo preencher todos os 43 cargos comissionados previstos no projeto.

  “Ela tem que ter a responsabilidade de gerenciar. Nós temos que dar a ela essa liberdade” disse Marco Fonseca, se mostrando favorável. 

REUNIDOS NA FOTO para debater detalhes do projeto, Carlinhos da Empresa Cruz, André Racy, Pedro Pongelupe, Zé Rocha, Antônio Mira, Leopoldo Benetácio, Richard de Rosa, Marco Fonseca e Paulo Pinezi (foto: Assessori de Imprensa Câmara de Ibitinga).