A população de Ibitinga poderá parcelar as dívidas na prefeitura, se aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). A lei que instituiu o REFIS 2017 foi aprovada, em regime de urgência, na última Sessão Legislativa da Câmara de Vereadores, na terça-feira 01. Segundo a lei nº 4.455/2017, o prazo para o parcelamento será até o dia 29 de setembro, e passou a valer após a publicação da lei no Semanário Estância de Ibitinga, jornal Oficial do município, que aconteceu no último sábado (05).

  “Todo o tipo de dívida, tributáveis e não tributáveis”, explicou o Secretário de Finanças Belmiro Sgarbi Neto. De acordo com o secretário, o estoque da dívida ativa do município até o último dia 31 de dezembro de 2016, ultrapassa a soma de R$ 22 milhões (R$ 22.580.829,20). Com o REFIS, Belmiro acredita que é possível estimar uma arrecadação no valor de R$ 1.115.366,82. O contribuinte poderá negociar dívidas de IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviço).

REFIS

   Só poderá se beneficiar da isenção de multa e juros, como prevê o REFIS, quem não tiver dívidas referente ao exercício de 2017. Para aderir ao programa de parcelamento de dívidas referente geradas antes de 2016, não pode ter dívidas referente deste ano. “Se não o contribuinte deixa de pagar as dívidas desse ano para pagar o débito em atraso”, explicou Belmiro.

   O programa prevê o pagamento mínimo por parcela de R$ 60,00 (sessenta reais) e o parcelamento do débito em até 24 parcelas. O desconto nos juros e na multa varia; 100% de redução se o débito for pago à vista, e 90% se o débito foi parcelado em até 24 vezes com uma entrada de 15%.

Execução da dívida

   Quem não aderir ao REFIS, terá o nome protestado, segundo o Secretário Belmiro. A prefeitura também irá executar a dívida na Justiça. “É uma oportunidade que a prefeitura está dando antes de executar”, disse Belmiro.