A empresa Sucocítrico Cutrale foi condenada pela 2ª Vara do Trabalho de Araraquara a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por não cumprir normas de segurança do trabalho. A decisão cabe recurso no Tribunal Regional do Trabalho.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, após uma inspeção da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em 2016. Na ocasião, a Cutrale, considerada uma das maiores fábricas de suco do mundo, passava por obras de ampliação e manutenção.
A fiscalização descobriu irregularidades que geravam risco de acidentes e ameaçavam a vida dos trabalhadores, incluindo os riscos de queda de altura e esmagamento no transporte de materiais, tendo sido lavrados diversos autos de infração. Os fatos foram confirmados judicialmente.
Além do pagamento da indenização por danos morais coletivos, a Cutrale foi condenada a cumprir dez obrigações relacionadas a normas de saúde e segurança do trabalho, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia, por obrigação descumprida.
Outro lado
A assessoria de imprensa da Cutrale informou em nota que irá recorrer da decisão. “A empresa possui uma equipe de profissionais da área de segurança e saúde ocupacional, que realizam treinamentos e fornecem todos os equipamentos e condições de segurança para a realização do trabalho, razão porque não se conforma com a decisão e irá recorrer para a instância superior para buscar a improcedência da condenação”, informa a empresa.