Ibitinga, Domingo, 24 de Novembro de 2024
Câmara permite destinar 30% da verba da iluminação pública
Antes, toda a receita da CIP era voltada para a iluminação pública. Agora, 30% da verba poderá ser investida em outras áreas

A Câmara de Vereadores aprovou, no da 12, o projeto de lei que autoriza o município a promover a desvinculação de 30% (trinta por cento) dos recursos arrecadados em 2017 com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). A lei foi publicada no Jornal Semanário da Estância Turística de Ibitinga, no dia 16.

    Com a lei sancionada, 30% de todo o recurso arrecadado com a CIP, de todo o exercício de 2017, pode ser utilizado livremente.  Antes, a verba era voltada (em sua totalidade) para investimentos na iluminação pública.

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