A partir de 02 de janeiro de 2018, será obrigatória a apresentação de nota fiscal nas postagens de encomendas nos Correios. Com a nova regra, muitas das mercadorias vendidas pela internet em Ibitinga sem nota fiscal, poderão ser alvos de fiscalização. Despachos só com declaração fixada na embalagem serão aceitas, mas só para encomendas sem fins comerciais, prevê a nova regra.

  A medida visa atender às exigências dos órgãos de fiscalização tributária em relação às legislações para a circulação de mercadorias no país, que determinam que o transporte de qualquer mercadoria sujeita à tributação deve ocorrer com a nota fiscal. O aviso da nova medida foi publicado no site dos Correios no dia 13/12/2017.

Aumento explosivo

   A venda física está dando lugar para as vendas da internet. Segundo a assessoria de imprensa dos Correios, o volume de encomendas postadas nas agências dos Correios de Ibitinga aumentou cerca de 123%, quando comparado com o mesmo período do ano passado (janeiro a outubro de 2016 e 2017).  “Por questões estratégicas e concorrenciais, os Correios não divulgam números específicos do segmento”, diz a nota. Mesmo sem informar o número diário de correspondências desse tipo, a reportagem apurou que até 5 mil correspondências por dia são postadas nas duas agências. São vários caminhões que saem carregados de mercadorias diariamente. 

Ônibus de turistas

  Mesmo sem poder prever o aumento de arrecadação para o município em impostos que a nova exigência pode gerar, Ibitinga começa a mudar seu perfil na relação comercial com seus clientes/ consumidor. Diferente de outros tempos, quando ônibus vinham para Ibitinga de todos os lugares do país, agora, além de sites especializados que enviam o produto para o cliente em qualquer lugar do mundo, existem também aqueles ibitinguenses que fabricam, ou compram artigos de bordados na Rua José Custódio, ou na Feirinha do Centro, por exemplo, e vendem na internet como pessoas físicas em site de classificados, como os sites Mercado Livre e OLX. Para este último tipo de relação cliente/consumidor foi que houve a mudança.

Nota Fiscal

   Até o dia 29, vendas realizadas por pessoas físicas poderiam embarcar nos Correios sem nota fiscal, mas a partir de agora, deverão possuir nota fiscal fixada do lado de fora da embalagem. As empresas de e-commerce já adotam essa prática.

  Quem optar pela opção “transporte de bens entre não contribuintes” de ICMS (sem nota fiscal) ficará “sob as penas da lei, que o conteúdo da encomenda não constitui objeto de mercância”, diz o documento.

Fiscalização

  Com mais notas fiscais, mais ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), e depois, mais dinheiro para Ibitinga. “Quanto mais Ibitinga vende e quanto mais ela produz maior é a fatia de bolo dela”, explicou Raphael Torrezan, Diretor de Contabilidade, Orçamento e Receitas da prefeitura, sobre a porcentagem de imposto que é repassada para o município, da soma de todas as atividades econômicas exercidas aqui. A fiscalização também será por conta do estado.

 “Se esse índice fosse aplicado em cima de 30 milhões, deverá vir R$ 1 milhão a mais para Ibitinga”, diz Ângelo Ferrari, Diretor da Divisão de Renda Mobiliárias da Prefeitura, fazendo uma previsão de quanto poderá ser destinado para o município do ICMS este ano. Para 2018, só Deus sabe.

  A 'cota parte', que é um índice que cabe ser repassado aos municípios, é calculado a partir de 25% do imposto que é dividido entre os municípios (75% fica para o estado).