23/10/2010 - No último dia 20, a Câmara Municipal protocolizou um projeto de lei que regulariza a revisão geral das leis municipais que gerou a questão do abono. O projeto deve ser analisado pelo executivo e depois ser firmado o acordo em Araraquara, no prédio do ministério público. O projeto prevê o pagamento de apenas os servidores da Câmara Municipal. Segundo o presidente da Câmara, Áureo Rodrigues de Souza, dentro de noventa dias os servidores terão uma resposta.

    No dia 24 de agosto o advogado do SINDISERV (Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais), Darcio Marcelino Filho, e o presidente do sindicato, Admilson Florêncio da Silva, compareceram a Câmara Municipal, para tentar esclarecer aos presentes a quanto anda e quanto já custa os processos dos servidores públicos. Tanto a Prefeitura, quanto a Câmara respondem a processo sobre o Abono.

      Na ocasião o advogado explicou que o processo se arrasta desde 2007 e o valor total da ação é de 32 milhões para o caso da prefeitura e de 468 mil reais para o caso da Câmara. O advogado ainda deixou claro que no caso da Câmara de vereadores, o não acordo apenas dificulta ainda mais a situação, já que a cada mês o valor fica maior, devido a acréscimos de 0,5%. Darcio deixou claro que o não pagamento depende dos vereadores “Vocês representam o povo e a cada dia esta conta fica maior” comentou Darcio. De acordo com o advogado, para ter um sucesso na negociação é necessário que os vereadores realizem um estudo da forma de pagamento, e se houver a possibilidade de pagamento, homologuem o acordo (caso os servidores aceitem) junto à justiça do trabalho, na presença do procurador do ministério público. Para o advogado este é o caminho. Em agosto, o presidente do sindicato Admilson, declarou que o processo contra a prefeitura já foi julgado em última estância no STF (Superior Tribunal Federal) em Brasília, e a vitória foi dos servidores.

     No processo da prefeitura, uma empresa especializada foi contratada para realizar o cálculo do processo. Segundo a prefeitura o cálculo foi realizado e agora o executivo estuda qual será o impacto nas contas públicas, e como será realizado o pagamento.

    Em Sessão Legislativa extraordinária do dia 22 de dezembro do ano passado, todos os vereadores decidiram por unanimidade devolver para a prefeitura verba que sobra do duodécimo, que foi aproximadamente R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais).  A verba de sobra do duodécimo é um dinheiro que no decorrer do ano não é gasto pela Câmara de vereadores, ou seja, toda a renda que foi destinada à Câmara, não foi gasto por completo, fazendo assim que este dinheiro seja devolvido para a Prefeitura. Já este ano provavelmente a Câmara não irá devolver, e também não adquirir o terreno para a construção da nova Câmara, algo muito debatido em tribuna. 

O processo

    O processo se arrasta na justiça desde 2007 e o valor total do débito está na casa dos 32 milhões, no processo da prefeitura e cerca de 470 mil no processo da Câmara.  O impasse surgiu após o poder executivo promover um abono salarial para os servidores no ano de 2002. Deste então, nos anos de 2002, 2003, 2005 e 2006, o executivo proporcionou abono para os servidores em forma de salário gradativo, causando assim uma ação de isonomia, ou seja, o abono deveria ser de forma porcentual e não um valor determinado e igual a todos os servidores. “O valor na época foi de R$ 40,00. Isso deveria ser em porcentagem, porque para um servidor que recebia um salário de 400 reais, o abono foi de 10 %, mas para aquele que recebia 800 reais, significou um abono de 5%”, explicou o advogado Dárcio, quando esteve na Câmara.

   O advogado ainda explicou para os servidores presentes que tudo começou devido a uma lei aprovada na Câmara. O advogado explicou que para conceder o abono o executivo criou a lei e enviou para a Câmara, que não identificou o erro e aprovou a lei. Para o presidente da Câmara, o Vereador Áureo Rodrigues de Souza, que também foi vereador na época quando a casa aprovou o erro, ele era contra o abono, mas se os vereadores não votassem a favor do abono, o aumento então seria de 1%, o que desagradou os servidores na época. Também para piorar sobre o caso da prefeitura existem dois processos: um de apenas 270 servidores, e outro realizado através do sindicato em nome de todos os funcionários públicos. Para o Dr. Dárcio, foi necessário a intervenção do Sindicato, por que os servidores estariam com medo de processar a prefeitura, o que agora a ação dos 270 servidores irá ser paga primeiro, já a segunda dos demais servidores e a da câmara, só depois de uma acordo entre as partes.