24/09/2010 - Na última quarta-feira (22), às 17 hs, houve uma audiência pública no gabinete da 2ª Promotoria de Justiça, no fórum de Ibitinga. Participaram da reunião, representantes da Associação dos Trabalhadores de Ibitinga, o prefeito Marco Fonseca, alguns vereadores, e o 2º Promotor de Justiça de Ibitinga Dr. Mario Suguiyama Junior. Representando a Associação Comercial, compareceu na reunião o Sr. Maurício Machalani.

     Forma debatidos a criação do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que irá determinar diretrizes para a fiscalização do uso do solo urbano, como calçadas, as caçambas usadas na construção civil, e a fiscalização da atividade da Feirinha. Segundo o Promotor, o Dr. Mario, dentro de até dez dias uma nova reunião será marcada para elaborar como será realizada o TAC.

     De acordo com o Promotor Mário, em 2008 um inquérito sobre o uso irregular de calçadas foi instaurado. Então na época a prefeitura foi chamada para tentar regularizar o impasse. Então o ex-prefeito, Florisvaldo Antônio Fiorentino criou um decreto baseado no Código de Trânsito (art. 68) regularizar a questão. No início de 2010, o inquérito foi desarquivado, mas em contrapartida o prefeito Marco se comprometeu em firmar o TAC, para que seja necessário criar o cargo de fiscal de posturas, finalizando assim o antigo decreto. O fiscal de posturas iria fiscalizar a atividade da Feirinha, a utilização de calçadas, entre outros.

    Segundo a Promotoria, um dos avanços para firmar o TAC, seria elaborar um acordo entre a Associação dos Feirantes e a Prefeitura. Na reunião do último dia 8 na prefeitura, entre vereadores, prefeito e representantes da Associação, este acordo quase ocorreu. A presidenta da Associação Ivete Chagas Branco, afirmou em entrevista na época que até concordaria em mudar a Feirinha para a Praça Jorge Tibiriçá, mas queria certeza por parte da prefeitura, como reforma dos sanitários e galerias fluviais. Agora, o possivel acordo já retrocedeu. Segundo a promotoria, a elaboração do TAC, será realizada sem conter a possibilidade de mudança da Feirinha.

     O próximo passo agora é realizar o recadastramento dos Feirantes, para saber a quantos trabalhadores são, qual é a real atividade, ou seja o que comercializam. O TAC, também conta com o possível apoio doa polícia militar, para ajudar a fiscalizar, a Feirinha e as acalcadas, no lugar dos fiscais de posturas.