No primeiro semestre do ano, o município de Ibitinga recebeu um total de pouco mais de R$ 16,4 milhões (R$ 16.443.976, 09) em repasses do ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços).
A soma repassada entre os meses de janeiro a junho deste ano é menor em 0,58%, em relação ao total repassado no mesmo período em 2018, quando a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo repassou o total de R$ 16.348.121,94.
O montante do ICMS repassado para Ibitinga em 2018, durante todo aquele ano, foi de R$ 28.173.036,29.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).