A Câmara de Itápolis julga nesta terça-feira, a partir das 19h30, as contas municipais do ano de 1998, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).

   Em fevereiro de 2004, a Câmara ratificou a rejeição, mas o prefeito à época, Juca Massari, conseguiu suspender os efeitos do julgamento. Por conta de a Câmara não ofertar a  possibilidade de contraditório e ampla defesa ao ex-prefeito, a Justiça determinou a suspensão do decreto que formalizava a rejeição. No início deste ano, após recursos nas instâncias judiciais, a matéria voltou ao crivo da Câmara Municipal.

   Gastos inscritos na área da Educação e direcionados à entidade Clube das Mães não foram aceitos pelo TCE, que apurou despesas da ordem de 24,45% da receitas de impostos da Prefeitura em 1998 para o setor. O mínimo constitucional de gastos com educação é 25%.

  Em manifestação escrita à Câmara, Juca Massari afirmou que a imensa maioria dos trabalhadores ligados ao Clube das Mães exerceu atividades de monitor de creche ou auxiliar de serviços gerais em escolas ou creches.

   A Câmara considerou que a terceirização da mão de obra da educação e a forma da apresentação de recibos não permitiram que um órgão como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo entendesse como comprovados os gastos e recomendou a manutenção da rejeição.