Na Sessão da Câmara da última terça-feira 20, o presidente do Sindiserv (Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais) Admilson Florêncio da Silva, e os advogados do sindicato compareceram na Câmara a convite da Casa para comentar sobre a ação do abono salarial.

   Na ocasião, entre diversos questionamentos, as explicações foram sobre o andamento do processo. Segundo um dos advogados do sindicato, Dr. Dárcio Marcelino Filho, o processo não está parado. Outro ponto questionado pelos presentes, foi o cálculo do processo que, segundo o advogado, ficou de ser entregue pelo executivo. Sobre isso uma empresa foi contratada através de licitação para realizar o cálculo, mas ainda não foi entregue para a justiça. O advogado protocolou um pedido na Câmara para que o Legislativo cobre do Ministério Público ou da prefeitura a entrega dos cálculos, caso esteja pronto.

    Sobre a possibilidade de acordo, o que encerraria o processo que se arrasta desde 2007, o advogado lembrou que o Legislativo não tem autonomia para tal, e que um possível acordo só seria legal se partisse do executivo. “Só não foi feito o acordo deste processo até agora, no meu entendimento, porque o prefeito está esperando transitar em julgado este processo para ter maior segurança jurídica para fazer o acordo, porque é uma ação milionária”, explicou o advogado.

        Em agosto de 2010 o advogado Dr. Dárcio e o presidente do Sindicato compareceram na Câmara para relatar sobre o processo. Em outubro daquele ano, a Câmara protocolizou um pedido para pagar o abono dos servidores da Câmara, mas a ação não foi frutífera.

O processo

     A questão se arrasta na justiça desde 2007. O valor total do débito estava estimado em 2010, em R$ 32 milhões. No processo da Câmara o valor era menor, R$ 470 mil.

    O impasse surgiu quando o poder executivo da época promoveu um abono salarial para os servidores no ano de 2002. Deste então, nos anos de 2002, 2003, 2005 e 2006, os abonos dos servidores foram em forma de salário gradativo, causando assim uma ação de isonomia, ou seja, o abono deveria ser de forma percentual e não um valor determinado. 

     Em 2010, Dr. Dárcio deu um exemplo de como foi o abono. “O valor na época foi de R$ 40,00. Isso deveria ser em porcentagem, porque para um servidor que recebia um salário de 400 reais, por exemplo, o abono foi de 10 %, mas para aquele que recebia 800 reais, o abono de R$ 40,00 significou 5%”, explicou Dárcio.

     Outra questão do processo seria a porcentagem aplicada para os vencimentos dos funcionários em relação à referência de cada cargo, que também está sendo analisada.

      Para conceder o abono, o executivo da época enviou o projeto de lei para a Câmara, que na época não identificou o erro e aprovou o abono.