O site da Secretaria de Infraestrutura e Maio Ambiente, ligado a Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB), disponibilizou um resumo de como o cidadão pode realizar denúncias e obter informações sobre o resultados das operações em prol de verificar tais denúncias.

    Segundo o resumo do explicativo, contido no site da CFB, a denúncia é o modo pelo qual se leva ao conhecimento da autoridade ambiental o cometimento de ato lesivo ao meio ambiente.   

   A Denúncia é um importante instrumento de controle e preservação ambiental, na medida em que contribui com os órgãos e autoridades responsáveis na tarefa de reduzir, combater e prevenir a ocorrência de infrações contra o meio ambiente. 

   No Estado de São Paulo, as denúncias relacionadas a crimes ambientais são registradas e controladas por um sistema orgânico que integra as Secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente e da Segurança Pública, através da Polícia Militar Ambiental, possibilitando agilidade na comunicação, resposta e acompanhamento das medidas adotadas. 

    Qualquer cidadão pode registrar uma denúncia relacionada a crimes e demais infrações contra o meio ambiente, tendo seu anonimato garantido pelo Estado. Deverá para tanto informar seus dados pessoais – nome, telefone, e-mail e endereço –, sempre mantidos em sigilo, mas essenciais para que se possa comunicá-lo a respeito dos encaminhamentos dados à denúncia apresentada.  

Para se efetuar uma denúncia é necessário estar munido das seguintes informações essenciais: 

→ LOCALIZAÇÃO DO FATO: É importante que o denunciante apresente dados precisos sobre a localização do fato objeto da denúncia a ser apurada, incluindo endereço, pontos de referência e outras informações de algum modo úteis na identificação do local, necessárias principalmente no caso de áreas rurais. 

→ DESCRIÇÃO DO FATO: Deverão ser indicados dados tão claros e precisos quanto possível sobre o fato denunciado, como a espécie de agressão ambiental que está ocorrendo ou ocorreu (queimada, soltura de balões, caça, desmatamento, etc.), ou sua caracterização detalhada.  

Observe-se que a riqueza de detalhes é fundamental para que a fiscalização possa situar com agilidade e precisão o local da ocorrência.  Por vezes, a insuficiência dos dados impossibilita ou retarda o atendimento da denúncia. 

As denúncias poderão ser feitas por meio dos seguintes canais: 

Pelo celular: Aplicativo Denúncia Ambiente, disponível para  Android  e  IOS. 

Pelo site:  http://denuncia.sigam.sp.gov.br/

Por telefone: Contate a unidade do Policiamento Ambiental mais próxima. Consulte os telefones  aqui. 

Denúncias de maus tratos a animais domésticos deverão ser feitas pelo site da DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal:  https://www.ssp.sp.gov.br/depa/DEPA/Denuncia

   ATENÇÃO: em caso de emergência, ligue no número 190, da Polícia Militar. 

   Ao registrar uma denúncia via aplicativo ou site, o cidadão poderá acompanhar o andamento do processo, tendo acesso à resposta e ao resultado da fiscalização.

Telefone da PM Ambiental de Ibitinga:

4º BATALHÃO 4ª CIA 2º PEL 1ª BASE

Rua José de Paula Souza, 400.
Jd Eldorado - Ibitinga
CEP.14940-000
Fone: (16) 3342-4221 
4bpamb4cia2pelibitin@policiamilitar.sp.gov.br